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17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ARQUIVOS DA DIEF DE JUNHO/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ 24/07

Já os arquivos da EFD da competência junho de 2025 podem ser entregues até o dia 25/07/2025.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IA REVOLUCIONA A CONTABILIDADE E É DESTAQUE NA III CONVENÇÃO SERGIPANA

A Inteligência Artificial (IA) vem mudando a forma como empresas e profissionais atuam em diferentes áreas – e a Contabilidade não fica de fora.

16/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TST DISPONIBILIZA PÁGINA COM JUSTIFICATIVA PARA O CANCELAMENTO DE SÚMULAS E OJS E PRECEDENTES NORMATIVOS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova página com as justificativas para o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada. A decisão foi aprovada pelo Pleno do tribunal na sessão do dia 30 de junho e abrange súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) consideradas superadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle concentrado de constitucionalidade ou com repercussão geral.

16/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

O TST PUBLICOU DEPÓSITOS RECURSAIS - VALORES VIGENTES

Nesta segunda-feira (14/7), foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, os novos valores referentes aos limites dos depósitos recursais definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto.

16/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

339 MIL APOSENTADOS E PENSIONISTAS JÁ ADERIRAM AO ACORDO DE RESSARCIMENTO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza 339 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA, começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário.

16/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO PUBLICA DECRETO REGULAMENTANDO LEI DE RECIPROCIDADE COMERCIAL

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

16/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FAZENDA DISPONIBILIZA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM CPF

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários.

16/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL PASSA A RECEBER INFORMAÇÕES DE REGISTROS DAS OPERAÇÕES DE PROMOÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BRASILEIROS E DESTINOS TURÍSTICOS NO BRASIL

A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web.

15/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS PARCELAMENTO ONLINE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DECLARADOS EM GFIP

A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) podem ser parcelados diretamente pela internet, dispensando a abertura de processo digital.

15/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

BOAS PRÁTICAS EM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS GARANTEM MAIS PROTEÇÃO A GESTANTES E LACTANTES

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (14), o sétimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que asseguram a proteção e os direitos de trabalhadoras gestantes e lactantes. A publicação apresenta 18 exemplos de boas práticas firmadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador ao longo de 2023, em diferentes regiões do país.

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