Conteúdo da notificação
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Notícias Diárias
Filtro
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
RECEITA ESTADUAL VAI PRORROGAR PRAZOS DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS DE RIO BONITO DO IGUAÇU
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA CONTRAIU 0,2% EM SETEMBRO
A atividade econômica brasileira apresentou queda no mês de setembro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). No terceiro trimestre, de julho a setembro, a redução chegou a 0,9%.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
RECEITA FEDERAL INCREMENTA A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE PARCELAMENTOS NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
USO EFICAZ DE PROTETORES AURICULARES AFASTA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregados da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. O colegiado considerou que o fornecimento de protetores auriculares, em conformidade com as normas regulamentadoras, neutraliza a exposição dos empregados a ruídos acima dos limites legais.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
STF VALIDA FIXAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO-MÍNIMO
O STF decidiu, por maioria, que é constitucional usar múltiplos do salário-mínimo para calcular multas administrativas. O entendimento foi firmado no julgamento do ARE 1409059, com repercussão geral (Tema 1.244), o que significa que a tese vale para todos os casos semelhantes na Justiça.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
STF CONFIRMA QUE RECREIO E INTERVALO ENTRE AULAS INTEGRAM JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13) e confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
PLENO APROVA CANCELAMENTO DAS SÚMULAS 16 E 17 DO TRT-11
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, na sessão ordinária do último dia 5 de novembro, o cancelamento das Súmulas nº 16 e nº 17. A proposta foi apresentada à Corte pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, após deliberação unânime da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, da qual é o presidente.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
“ASSÉDIO MORAL É UM ASSASSINATO PSICOLÓGICO”, DECLARA MINISTRA DO TST LIANA CHAIB NO COLEOUV
A 45ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) foi encerrada com a palestra da ministra do TST, Liana Chaib, sobre o tema “Assédio no Ambiente de Trabalho: a violência invisível que deixa marcas indeléveis”.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
REFIS POSSIBILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE IPVA E ITCMD COM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já podem renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização (Refis) 2025.
Leia Mais