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PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL É APRESENTADO NA 4ª SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO EM BRASÍLIA

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP), Magno Lavigne, participou na tarde desta quarta-feira (27) da apresentação dos resultados da primeira fase do Projeto Profissionais do Futuro: Competências para a Economia Verde. A atividade faz parte da 4ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), organizada pelo Ministério da Educação (MEC), que iniciou ontem e se encerra nesta quinta-feira (28), em Brasília.

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O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS), POR MEIO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE INTELIGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CGINP), PROMOVE ATÉ O DIA 28 DE NOVEMBRO, O 21º ENCONTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), promove até o dia 28 de novembro, o 21º Encontro Nacional de Inteligência da Previdência Social, em Brasília. O evento marca os 25 anos de atuação da inteligência previdenciária, área do MPS responsável pelo combate às fraudes contra a sistema previdenciário brasileiro.

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GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE RECONHECIDO

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP), dispensada durante o contrato de experiência. Segundo o colegiado, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho.

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COMPANHIA ELÉTRICA É EXCLUÍDA DE AÇÃO O QUAL O PEDREIRO SOFREU ACIDENTE COM UM POSTE DE ILUMINAÇÃO QUANDO ENCHIA A LAJE DE UMA RESIDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar uma ação contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) movida por um pedreiro de Bauru (SP) que sofreu acidente com um poste de iluminação quando enchia a laje de uma residência em construção. No entanto, o colegiado destacou que não havia nenhuma relação de trabalho entre o pedreiro e a empresa.

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ICMS/RJ: IPVA EM DIA RENEGOCIA MAIS DE 2.600 DÉBITOS DO IMPOSTO EM DUAS SEMANAS

Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) por meio do IPVA em Dia. Lançado no dia 11 de novembro, o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode ser aderido até o dia 29 de novembro deste ano. Os valores parcelados até agora totalizam mais de R$11 milhões.

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ICMS/GO: ISENÇÃO INDEVIDA DE IPVA PODE SER REGULARIZADA PELA INTERNET

Veículos adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em Goiás diretamente de montadoras fora do Estado, e que foram emplacados em Goiás com isenção de IPVA no ano da compra, ainda podem regularizar sua situação para evitar autuação da Secretaria da Economia. É importante ressaltar que a legislação estadual de Goiás não permite isenção do IPVA para veículos adquiridos em transações interestaduais no primeiro ano de compra. Essa isenção só é válida para veículos comprados de montadoras e concessionárias localizadas dentro do Estado de Goiás.

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CÂMARA APROVA PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS ATINGIDOS POR ENCHENTE NO RS

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede desconto aos produtores rurais para quitarem ou renegociarem dívidas se tiverem sofrido perdas em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano no Rio Grande do Sul. Serão contemplados aqueles que perderam 30% ou mais da renda em atividades agropecuárias. A proposta segue para o Senado.

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JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO POR AGÊNCIA DE EMPREGO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação contra a cobrança de taxa de inscrição para candidatos às vagas de trabalho por uma agência de empregos de Passo Fundo (RS). Segundo o colegiado, a forma de atuação das agências de emprego afeta diretamente as circunstâncias de exercício do direito ao trabalho e compreende a fase pré-contratual das relações trabalhistas.

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