TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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08/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MP DE DESONERAÇÃO DE DATA CENTERS DEVE SAIR NESTA SEMANA, DIZ HADDAD

A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.

08/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO PRAZO PARA EMPRESAS CORRIGIREM DIVERGÊNCIA DE SALDO CREDOR NA EFD

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) da Secretaria de Fazenda comunicou a prorrogação até 30 de junho do prazo para a regularização de divergências presentes nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD (Registro de Apuração de ICMS- Operações Próprias/Reg. E110/EFD).

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRANSTORNO DEPRESSIVO AGRAVADO PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PANDEMIA GERA INDENIZAÇÃO

Uma empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto depressivo-ansioso agravado pelas condições de trabalho durante a pandemia de COVID-19. A decisão unânime, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, manteve a sentença de primeira instância.

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

“RANKING DA VERGONHA”: TRABALHADOR APELIDADO DE “CABRITO” SERÁ INDENIZADO POR INSULTOS E COBRANÇA DE METAS ABUSIVAS

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a ex-empregado, por abuso na cobrança de metas e tratamento humilhante no ambiente de trabalho.

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FALTA DE VEROSSIMILHANÇA EM JORNADA ALEGADA POR TRABALHADOR NÃO IMPEDE RECONHECIMENTO DE HORAS EXTRAS

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas extras diárias a motorista de caminhão, ainda que tenha considerado inverossímil a jornada apontada no pedido do trabalhador.

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO POR PLATAFORMAS É TEMA DE AUDIÊNCIA NO MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, hoje (6), o deputado federal e novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Beto Richa (PMDB/PR), e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE). Eles conversaram sobre as perspectivas de regulamentação do trabalho de transporte de passageiros intermediado por plataformas digitais. Um dos principais pontos abordados foi o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 (PLP 12/2024) que tem por objetivo regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, e aguarda votação na Comissão.

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MANTIDA DISPENSA DE ANALISTA QUE ACESSOU REMOTAMENTE SISTEMA DE BANCO PARA BURLAR PONTO

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico.

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DECRETO ISENTA DE ICMS BIOGÁS, BIOMETANO E COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIÃO NO PARANÁ

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 8,9 E 0 DEVE SER PAGO ATÉ 30 DE MAIO

Contribuintes podem optar por pagar o IPVA à vista, garantindo descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o imposto em até oito vezes

07/05/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO ABRE INSCRIÇÃO PARA EMPREENDEDORES PARTICIPAREM DE FEIRAS EM RIO BRANCO

Com o objetivo de gerar mais oportunidade e renda, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), abre inscrições para empreendedores interessados em participar de duas feiras que serão realizadas em maio. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 6 e 7 de maio, em Rio Branco.

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