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AVANÇOS DO TRABALHO E EMPREGO NO BRASIL. LUIZ MARINHO FALA A EMPRESÁRIOS SOBRE ESSES AVANÇOS
AVANÇOS DO TRABALHO E EMPREGO NO BRASIL. LUIZ MARINHO FALA A EMPRESÁRIOS SOBRE ESSES AVANÇOS
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ANOTAÇÃO POSITIVA SOBRE USO DE EPI AFASTA RISCO LABORAL PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação positiva sobre o uso adequado de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o risco laboral para fins de reconhecimento de tempo de aposentadoria especial.
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STF REAFIRMA QUE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PODEM SER REDUZIDOS EM FAVOR DE FUNDO ORÇAMENTÁRIO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1506320, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.386), e a tese fixada será aplicada a todos os demais casos semelhantes em tramitação na Justiça.
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LIMBO PREVIDENCIÁRIO: EMPRESA TERÁ QUE PAGAR TRABALHADOR LIBERADO PELO INSS SEM CONDIÇÕES DE VOLTAR AO SERVIÇO
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que uma empresa de cobrança pague indenização por danos materiais a empregado referente a salários de período em que ficou em “limbo previdenciário”.
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GOLPISTAS ESTÃO ABORDANDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM A OFERTA DE AGILIZAR DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADE DESCONTADA
O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para não acessarem link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre "ressarcimento de descontos de mensalidades associativas". Os valores descontados no mês de abril ficarão retidos, conforme informado pela Controladoria Geral da União (CGU), e serão devolvidos na folha de maio – que vai de 26 de maio a 6 de junho.
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ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL COBRA NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO E COMBATE A AMBIENTES DE TRABALHO TÓXICOS
Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente começar, o celular já vibra com uma nova mensagem de trabalho. O tempo para ir ao cinema, ler um livro ou encontrar amigos desaparece aos poucos. As reuniões são tensas, as metas inalcançáveis, e as horas extras se acumulam em um banco de horas esquecido pela empresa – sem nenhuma previsão de descanso.
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CRÉDITO DO TRABALHADOR: BANCOS JÁ PODEM FAZER A TROCA DE DÍVIDAS EM SUAS PRÓPRIAS PLATAFORMAS DIGITAIS
A partir desta sexta-feira (25), o Crédito do Trabalhador entra em uma nova fase. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pode trocar essa dívida por uma com juros mais baixos, migrando para o Crédito do Trabalhador. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus canais eletrônicos. Por enquanto, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.
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ACORDOS DE COOPERAÇÃO SÃO SUSPENSOS E DESCONTOS SERÃO DEVOLVIDOS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas. Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos... A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários – ocorridos antes de abril de 2025 – serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.
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TRANSPORTADORA INDENIZARÁ MOTORISTA DISPENSADO POR SUPOSTO FURTO DE COMBUSTÍVEL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Calezani Ltda., de Limoeiro da Serra (ES), a indenizar um motorista dispensado por justa causa acusado de furtar combustível. Para o colegiado, o fato de ter sido dispensado por improbidade gerou consequências à honra e à imagem do empregado.
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SUPERMERCADO INDENIZARÁ EMPREGADO OBRIGADO A ALTERAR DATA DE VALIDADE DE CARNE
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas contra sua vontade.
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