TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CFC ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E ACESSÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Qual é a natureza jurídica dos partidos políticos? Como se enquadram? Existe ou não existe a obrigatoriedade dos registros contábeis para eles? O que é necessário levar em conta na hora de prestar contas? Essas foram algumas perguntas respondidas durante a segunda live da série Eleições 2024, que teve como tema “Obrigações Contábeis e Acessórias dos Partidos Políticos”. O encontro virtual, transmitido pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube, foi organizado pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do órgão.

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17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/RS: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o programa inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que concederão R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados. Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). As medidas representam um impulso econômico de R$ 671 milhões, dos quais R$ 223 milhões serão injetados pelo Tesouro do Estado

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17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/RN: MAIS DE 300 EMPRESAS DO RN PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES POR OMISSÃO DE RECEITAS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte identificou divergências nos valores declarados e notificou os contribuintes do regime simplificado. As empresas têm 30 dias para impugnarem o termo de exclusão e não serem excluídas do Simples Nacional.

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17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/MA: BRANDÃO ANUNCIA REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS EM DÉBITOS DE ICMS, IPVA E ITCD ATÉ 31 DE JULHO

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

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17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

O TRT-BA VÊ HIERARQUIA DE PODER SOBRE O CORPO FEMININO E CONFIRMA JUSTA CAUSA DE GERENTE QUE BEIJOU FUNCIONÁRIA CASADA

O gerente teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª do TRT-BA. Ele foi dispensado após beijar na boca uma funcionária casada dentro do estabelecimento, o que foi considerado assédio.

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17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO CONTRA O ESTADO BRASILEIRO: O CASO DA FAZENDA BRASIL VERDE

Reportagem especial relembra caso de trabalho escravo da década de 1990 que gerou condenação internacional do Estado brasileiro e as repercussões do processo nos dias de hoje.

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17/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

AÇOUGUEIRO QUE TROCAVA PREÇOS DE PRODUTOS NÃO OBTÉM REVERSÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA

O açougueiro foi filmado por câmeras de segurança adulterando valores de produtos em supermercado. Com isso ficou evidente o ato de improbidade, previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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16/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MUDANÇAS NAS NORMAS DE CONTABILIDADE PARA PMES SERÃO DEBATIDAS NO 21º CONGRESSO BRASILIERO DE CONTABILIDADE

Em dezembro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma nova norma contábil para pequenas e médias empresas. A NBC 23 modifica a NBC TG 1000 (R1) e traz significativas alterações nos itens 29.3A, 29.42 e 29.43, além de mudanças no item 29.38 e na letra "h" do item 35.10.

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16/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IPVA/AL: ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS ELÉTRICOS CONTRIBUI PARA AVANÇO DAS VENDAS DO SETOR

Incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado – entre elas a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos – estão contribuindo para o aumento nas vendas de veículos eletrificados em Alagoas.

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16/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/PR: REFIS JÁ REGULARIZOU QUASE R$ 1 BILHÃO EM DÉBITOS FISCAIS NO PARANÁ DESDE ABRIL

Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná.

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CFC ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E ACESSÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

ICMS/RS: GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES

ICMS/RN: MAIS DE 300 EMPRESAS DO RN PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES POR OMISSÃO DE RECEITAS

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