|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2021.002 V.1.12
Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF
Leia MaisNotícias Diárias
Filtro
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA ISENÇÃO FISCAL PARA ADUBOS E DEFENSIVOS
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS TERMINA NO DIA 31
Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS
NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
DE OLHO NA DATA: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PEPC TERMINA NO DIA 31 DE JANEIRO
O prazo para a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) termina na próxima sexta-feira (31). Ao todo, os profissionais da contabilidade obrigados a cumprir o Programa devem alcançar 40 pontos de Educação Profissional Continuada (EPC) por ano-calendário.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
COMISSÃO APROVA LIMITAR MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
COAF: PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO CFC TERMINA NESTA SEMANA
Atenção profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis: a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas deve ser enviada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) até a próxima sexta-feira (31). Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, tem como objetivo fortalecer a segurança; prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; e a proliferação de armas de destruição em massa.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
ADESÃO OBRIGATÓRIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO PRODUTOR RURAL É PRORROGADA PARA JULHO
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 1º de julho de 2025 para se adequar às novas regras.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO DEVE SER INDENIZADA
A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de intolerância religiosa. A profissional relatou que constantemente era alvo de chacotas e incitações para que “se adequasse” às convicções religiosas da superiora hierárquica. De acordo com os autos, as ofensas começaram após ela informar na empresa que seria batizada na umbanda.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
PM QUE TRABALHOU COMO SEGURANÇA PARTICULAR DE PREFEITO TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que atuava em sua segurança pessoal quando foi prefeito da cidade. Ele trabalhava mais de três vezes por semana na função numa relação conhecida como contrato em equipe, em revezamento com outros trabalhadores.
Leia Mais