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EMPRESA ONDE TRABALHADORES USAVAM FERRAMENTAS PRÓPRIAS TEM MULTAS MANTIDAS
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TRT-AL NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADORA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) rejeitou, por unanimidade, recurso ordinário de uma técnica de enfermagem movido contra um hospital de Maceió, por meio do qual solicitou indenização por danos morais em razão do acúmulo de funções, pagamento de salário abaixo do piso da categoria, adicional de insalubridade em grau inferior ao devido, ausência de EPI e jornada extenuante.
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TRT-GO ALERTA PARTES EM AÇÕES TRABALHISTAS SOBRE GOLPE DO FALSO ADVOGADO
Um advogado trabalhista relatou recentemente à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) que clientes dele com ações na Justiça do Trabalho goiana foram abordados por pessoas tentando aplicar o golpe do falso advogado. Nesse tipo de contato, os golpistas se passam por advogados, clonando números de WhatsApp ou usando perfis falsos, por exemplo, para enganar as vítimas e solicitar pagamentos indevidos ou informações sensíveis.
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EMPRESA DE CALL CENTER É CONDENADA POR PUNIR E AMEAÇAR OPERADORA POR APRESENTAR ATESTADOS
A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la de demissão por apresentar atestados médicos. O colegiado considerou irrisório o valor de R$ 5 mil fixado nas instâncias anteriores.
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ATENÇÃO! MEIS TÊM NOVAS REGRAS PARA PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS
Atenção microempreendedores individuais (MEIs) do comércio, indústria e transporte: já estão valendo as novas regras para preenchimento de notas fiscais. Desde o último dia 1º de abril, quem atua nesses setores precisa incluir o Código de Regime Tributário 4 (CRT), ao emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A alteração não afeta MEIs prestadores de serviços.
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SEFAZ-SP DEFLAGRA A SEGUNDA FASE DA AÇÃO FISCAL “CELULAR IRREGULAR” PARA COMBATER COMÉRCIO DE CELULARES NO MERCADO CINZA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início nesta quinta-feira à segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular – Fase 2", com o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor de eletroeletrônicos, especialmente na comercialização irregular de celulares por meio de plataformas de marketplace.
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SEFAZ-AL LANÇA NOVOS SERVIÇOS NA NISE PARA AGILIZAR ATENDIMENTO FISCAL
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) ampliou os atendimentos da Nise, sua assistente virtual, com três novos serviços que facilitam a rotina de contribuintes e contadores. A partir de agora, é possível esclarecer dúvidas relacionadas às malhas fiscais, declarações fiscais e notificações emitidas pela Superintendência de Inovação e Conformidade Fiscal (Sicof), de forma totalmente digital.
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RECEITA ESTADUAL DEFLAGRA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO NEXUM PARA COMBATER SONEGAÇÃO NO SETOR DE COMUNICAÇÃO
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a segunda fase da Operação Nexum. O objetivo é combater fraudes fiscais no pagamento de ICMS por empresas do setor de comunicação. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões.
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PUBLICADA A VERSÃO CORRETIVA 5.0.2 DO PVA EFD ICMS IPI
Foi disponibilizada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os registros D100 e D130, apresentados na versão anterior.
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JUROS MÉDIOS COBRADOS PELOS BANCOS CHEGAM A 43,7% AO ANO EM FEVEREIRO
A taxa média de juros para as famílias e as empresas chegou, em fevereiro, a 43,7% ao ano nas concessões de empréstimos no crédito livre. O resultado representa um aumento de 1,5 ponto percentual (pp) em um mês e de de 3,4 pp em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central (BC).
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