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O Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) oferece aos contribuintes baianos o serviço de suporte à emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de forma rápida, simples e segura.
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O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração.
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Instituições privadas, sem fins lucrativos, devem realizar o credenciamento até o dia 31 de julho de 2024 para estarem aptas a apresentar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
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Segundo a companheira do segurado do INSS, a renda mensal líquida era inferior ao teto porque havia descontos em folha pagos às filhas de outro casamento.
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O INSS deve conceder o benefício de auxílio-acidente a partir da data de cessação do auxílio-doença e pagar os valores retroativos.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela de depósitos recursais e a atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE.
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O empregado representa a imagem da empresa e, exceto em casos de legítima defesa, deve controlar impulsos agressivos durante o expediente de trabalho.
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Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa, por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente.
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Segundo as alegações do Ministério Público do Trabalho, a empresa realizou "live" na qual “foi proferida palestra voltada a persuadir os seus empregados a votarem no candidato da situação na última eleição presidencial”.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
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