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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR AUXILIAR ADMINISTRATIVA EM R$ 70 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL DE SÓCIO

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa de importação em Manaus ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a uma ex-empregada, vítima de assédio sexual praticado pelo sócio-proprietário da empresa. A sentença, proferida pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento das verbas rescisórias.

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8ª CÂMARA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE IGREJA E ESPOSA DE PASTOR

Ao longo de cinco anos a esposa do pastor trabalhou para a igreja como missionária evangélica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remuneração, porém sem anotação em carteira... Na Justiça do Trabalho, ela pediu o vínculo trabalhista com a igreja e, também, indenização por dano moral.

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ADESÃO AO REFIS 2025 TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (31)

Contribuintes do ICMS que possuem débitos têm até quinta-feira (31) para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS), estabelecido por meio da Resolução Administrativa 22/2025. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

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RESIDÊNCIA DE SÓCIO EM NOME DA EMPRESA NÃO SERÁ PENHORADA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio da Auto Peças Universitária Ltda., proprietária do imóvel e executada na ação. Apesar de o bem estar registrado em nome da pessoa jurídica, o colegiado reconheceu sua impenhorabilidade, por entender que se trata de bem de família.

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FALTA GRAVE DE EMPREGADORA RESULTA EM RESCISÃO INDIRETA, DECIDE 8ª CÂMARA

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma pranchadeira (auxiliar na produção de calçado). A decisão destaca a gravidade da conduta patronal, mesmo após a regularização de pendências trabalhistas.

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JUSTIÇA CONFIRMA NEXO CONCAUSAL ENTRE PATOLOGIA LOMBAR E ATIVIDADES DE PROFESSORA

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão da doença lombar, agravada pela atividade profissional. A decisão baseou-se em prova pericial que confirmou o nexo concausal entre as atribuições da empregada e a patologia diagnosticada, com redução permanente da capacidade.

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