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GOVERNO DE PERNAMBUCO PRORROGA PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
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PARA AUMENTAR COMPETITIVIDADE, PARANÁ RETIRA CARNES TEMPERADAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo.
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TRT RN RECONHECE VÍNCULO DE VENDEDOR CONSIDERADO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO PELA EMPRESA.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o vínculo de emprego do ex-vendedor externo do Atacadão S.A., considerado pela empresa como representante comercial autônomo.
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REVEZAMENTO DE IDA AO BANHEIRO EM LINHA DE PRODUÇÃO DE CHOCOLATES NÃO CARACTERIZA DANO MORAL.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição do uso do banheiro.
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AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE TAXA PARA DIVULGAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO É ENVIADA À JUSTIÇA COMUUM 14/03/2025
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Justiça do Trabalho não é o ramo do Judiciário competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionada à cobrança de taxa de inscrição para candidatos a vagas de emprego pela Manager Online Serviços de Internet Ltda., de Barueri (SP). Para o colegiado, a questão não decorre de relação de trabalho.
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PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2018.005 V.1.51
A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.
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PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IR É LIBERADO NESTA QUINTA-FEIRA
O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.
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NÚMERO DE AÇÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRESCE 35% ENTRE 2023 E 2024
Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. Somente entre 2023 e 2024, o volume de novas ações cresceu 35%, passando de 6.367 para 8.612.
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SEPARADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DEVE SER INDENIZADO APÓS ACIDENTE QUE O DEIXOU COM VISÃO MONOCULAR.
O empregado estava em desvio de função e não havia recebido treinamento para trabalhar com solda
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MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE ATIROU CAFÉ QUENTE EM COLEGA DURANTE DISCUSSÃO EM SERVIÇO
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por atirar café quente no colega, durante uma discussão.
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