Notícias Diárias

QUANDO O ABONO DO PIS 2024 SERÁ PAGO PARA NASCIDOS EM JULHO E AGOSTO?

Trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, com o valor acompanhando o reajuste do salário mínimo atual.

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IPI PARA CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS NA COMPRA DE PNEUS NOVOS

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas.

CONGRESSO DEVE EDITAR LEI SOBRE ADICIONAL POR ATIVIDADES PENOSAS

O STF deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, a ação julgada alcança trabalhadores rurais e urbanos. Processo relacionado: ADO 74.

Comissão Aprova Isenção de ISS em Folha de Salários de Fornecimento de Mão de Obra

Mantida Penhora de 30% do Salário de Devedor para Pagar Dívida Trabalhista.

Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor.

BPC: ENTENDA O CRITÉRIO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.

Prazo para Pedir Revisão de Benefício Previdenciário é de Dez Anos.

O prazo para solicitar os benefícios previdenciários poderá ser requerido pelo segurado ou representante legal no aplicativo ou site Meu INSS.

Sistema e-CAC Terá Parada Programada para Manutenção

A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC.

ITCD/RS: RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DO ITCD

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, estendeu o prazo de pagamento das guias do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que venciam no final de abril ou durante os meses de maio e junho. A medida está estipulada no Decreto nº 57.650/2024, publicado nesta terça-feira (4/6) no Diário Oficial do Estado (DOE).

ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA ESCLARECE DECRETO QUE AUTORIZA REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM MINAS GERAIS

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836/24, "que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas".