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ICMS/SP: CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA JÁ PODEM SER UTILIZADOS PARA ABATIMENTO DO IPVA 2025ICMS/SP: CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA JÁ PODEM SER UTILIZADOS PARA ABATIMENTO DO IPVA 2025

O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2025 do seu veículo. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista. 

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LOCADORA DE VEÍCULO É CONDENADA POR HOMOFOBIA CONTRA VENDEDORA

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kaele Ltda., de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral em razão de sua orientação sexual. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fixou a reparação em R$ 30 mil.

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ICMS/RS: BOLETIM APONTA QUE ATIVIDADE ECONÔMICA TEM INDICADORES POSITIVOS EM SETEMBRO

Publicada na quinta-feira (10/10), a 11ª edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul apresenta indicadores positivos da atividade econômica no mês de setembro. Houve avanços, por exemplo, nas vendas e compras das indústrias e na arrecadação do ICMS. O nível de atividade dos estabelecimentos, por sua vez, mostrou estabilidade.

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3ª TURMA ANULA CITAÇÃO ENVIADA VIA WHATSAPP PARA CANAL DE VENDAS DE EMPRESA

O sinal gráfico de leitura de mensagem no WhatsApp, quando emitido por um número destinado a vendas, não garante que a citação judicial foi devidamente recebida e compreendida. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em decisão que anulou a condenação de uma empresa que não compareceu à audiência inicial, uma vez que o canal utilizado pelo oficial de justiça foi considerado inadequado.

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