Notícias Diárias

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

ENTIDADES CONTÁBEIS SOLICITAM À RECEITA AÇÕES IMEDIATAS PARA A MELHORIA DOS SISTEMAS DE ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente do CFC, Aécio Dantas, em contato direto com o secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, solicitou que a Receita Federal do Brasil (RFB) adote medidas imediatas para a correção da morosidade no envio das informações referentes a programas como eSocial, DCTFWEB, MIT, entre outros.

RECEITA FEDERAL ABRE NESTA SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2025, CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IRPF DO MÊS DE MARÇO/2025

O lote é formado por 120.039 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 253.876.963,84.

TRABALHADORA DEVE SER INDENIZADA APÓS SOFRER INJÚRIA RACIAL POR USAR CABELO TRANÇADO

A Vara do Trabalho de Poá-SP condenou uma empresa do ramo de hotelaria a pagar indenização por danos morais a trabalhadora que atuava como serviços gerais e foi vítima de injúria racial. A penalidade correspondeu a 25 vezes o último salário da reclamante e decorreu de agressão pelo não uso de touca higiênica após feitura de penteado afro.

MANTIDA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE CAUSOU TRÊS ACIDENTES NO MESMO DIA E NÃO PRESTOU SOCORRO A VÍTIMA DE ATROPELAMENTO

Um motorista de Kombi que atuava no transporte de crianças causou três acidentes de trânsito no mesmo dia, sendo um deles um atropelamento, no qual não prestou socorro à vítima.

CRÉDITO DO TRABALHADOR RECEBE 40,1 MILHÕES DE SIMULAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DESDE SEXTA-FEIRA (21) ATÉ AS 18H DESTE DOMINGO (23)

É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21) até as 18h deste domingo (23), foram registradas 40.180.384 simulações de empréstimo, com 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados. Os dados foram repassados hoje (23) pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos 3 meses.

TERCEIRA PARCELA DO IPVA 2025 VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (21) PARA VEÍCULOS DE PLACA FINAL 7

Vence nesta sexta-feira (21) a terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 7. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) orienta que os proprietários se atentem às datas-limite, de acordo com o final de placa, para não romper o parcelamento do imposto. 

PRAZO PARA PAGAR OS DÉBITOS NEGOCIADOS DE ICMS, IPVA E ITCD TERMINA NA TERÇA-FEIRA, 25

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás. Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente.

JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE ASSÉDIO MORAL ELEITORAL E CONDENA EMPRESA DE RIO VERDE A INDENIZAR TRABALHADORES

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde para reconhecer a ocorrência de assédio moral eleitoral por parte de uma indústria de embalagens do município de Rio Verde. O caso envolveu denúncias de coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

FORÇA-TAREFA FISCALIZA EXPLORAÇÃO SEXUAL E PROTEGE DIREITOS DAS TRABALHADORAS NO RIO GRANDE DO SUL

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou, entre fevereiro e março de 2025, estabelecimentos voltados à exploração sexual nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. A operação, planejada estrategicamente em alusão ao Dia Internacional da Mulher e voltada à proteção dos direitos das mulheres, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho nessas áreas.