Notícias Diárias

ICMS/MG: CONSUMO INDEVIDO - NT 2018.002 09/10/2024

Comunicamos que a Regra de Validação 656 — Consumo indevido pelo aplicativo da empresa - será ativada, em ambiente de produção, no dia 03/02/2025 para autorização de NFC-e.

ICMS/AM: NF-E - ALTERAÇÕES NA TABELA DE NCM

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que está em vigor desde o dia 1º de outubro de 2024 as alterações na Tabela NCM, descritas no Informe Técnico 2024.001, versão 2.00, que prevê a extinção de 11 códigos e a inclusão de 15 novos códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024:

PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR RURAL É O TEMA DO MÊS DA BIBLIOTECA DO TST

PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR RURAL É O TEMA DO MÊS DA BIBLIOTECA DO TST.

MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE ATUOU COMO COBRADOR NÃO TEM DIREITO A ACÚMULO DE FUNÇÃO

MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE ATUOU COMO COBRADOR NÃO TEM DIREITO A ACÚMULO DE FUNÇÃO.

RECEITA FEDERAL AMPLIA A INTEGRAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS CONVENIADOS NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal.

BAR É CONDENADO A INDENIZAR ADOLESCENTE SUBMETIDA A TRABALHO NOTURNO EM CALDAS NOVAS

PROFISSIONAIS DE FARMÁCIA QUE APLICAVAM TESTE DE COVID EM DROGARIAS TÊM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros aspectos, a decisão considerou que a atividade é classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

TESTEMUNHA QUE TAMBÉM MOVE AÇÃO POR ASSÉDIO SEXUAL DEVE SER OUVIDA EM PROCESSO DE COLEGA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha seja ouvida na ação por assédio sexual movida por uma trabalhadora contra seu empregador. Para o colegiado, o fato de a testemunha também ter entrado na Justiça contra a empresa pelo mesmo motivo não caracteriza troca de favores.  

ICMS/RO: GOVERNO DE RO PRORROGA VENCIMENTOS DO ICMS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E MEI

ICMS/RO: GOVERNO DE RO PARTICIPA DE ESTUDO DE MODELO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NA EUROPA

Com o propósito de estudar o modelo europeu de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e utilizá-lo como referência ao novo sistema de tributação no Brasil, uma missão liderada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, realizou uma visita ao governo da Espanha e à sede da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica. O governo de Rondônia participou do evento, representado pelo titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira, por indicação do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), integrando a delegação brasileira como vice-presidente do órgão.