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Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 2024, o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2024.
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Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
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Integração com os estados facilita a ampliação do atendimento humanizado do INSS em todas as regiões do estado.
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Abono salarial PIS-Pasep 2024 teve novo pagamento nesta quarta, dia 15 e veja quem teve direito em receber. Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
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Quando uma doença pode ser considerada doença do trabalho? Você sabe qual é a diferença entre a doença do trabalho e a doença profissional? Advogado trabalhista explica como diferenciá-las.
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A 41ª edição do Circuito Técnico, realizada nesta quinta-feira (09/05/24), trouxe um assunto que vem ganhando projeção na rotina dos profissionais da área: a regulamentação das entidades de condomínios edilícios.
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Governo Federal anunciou que o abono anual dos beneficiários da Previdência Social, conhecido como “13º do INSS“, será pago antecipadamente em 2024.
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O ato foi considerado discriminatório, sendo a instituição obrigada a pagar os salários do período e reflexos, indenizar o trabalhador pelo dano material.
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