Notícias Diárias

10/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/PR: PARANÁ ASSINA MANIFESTO QUE UNIFORMIZA ALÍQUOTA SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS

O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados. Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

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10/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/MG: EMPRESAS TÊM ATÉ 29 DE DEZEMBRO PARA REGULARIZAR A TAXA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE REGIME ESPECIAL

O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2024 terminou em setembro. Entretanto, para não perder o regime especial de tributação (RET), as empresas detentoras do e-PTA que ainda não quitaram o tributo têm até o dia 29 de dezembro para a regularização, com incidência de multa e juros.

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRESIDENTE DO TST DEFENDE MAIOR PROTEÇÃO A MOTORISTAS DE APPS

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, disse nesta segunda-feira (9/12) que o trabalho intermediado por aplicativos...

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

APLICAÇÃO DA SELIC A DÍVIDAS CIVIS ANTERIORES À NOVA LEI É CONTESTADA

 A Lei 14.905/2024 definiu que, quando a taxa de juros moratórios (aplicados por atrasos em pagamentos)...

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PROCURAÇÃO DE PJ NÃO PERDE VALIDADE COM A MORTE DO SÓCIO QUE A ASSINOU

A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com a morte do sócio...

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

HOMENS QUE SE PASSARAM POR POLICIAIS CIVIS SÃO CONDENADOS POR EXTORSÃO QUALIFICADA

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte...

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IPVA/GO: IPVA 2024 ATRASADO DE VEÍCULOS COM PLACA FINAL 1 E 2 PODERÁ SER PARCELADO A PARTIR DE SEGUNDA (9/12)

A partir da próxima segunda-feira (9/12), proprietários de veículos com placa final 1 e 2 que estão com o IPVA 2024 atrasado, em Goiás, poderão parcelar o débito em até seis vezes no site da Secretaria da Economia, com os acréscimos previstos na lei.

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/SP: GOVERNO DE SP ENVIA À ALESP PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR DE ALIMENTOS

O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) ofícios com a proposta da renovação de oito benefícios fiscais relacionados ao setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026. Os Ofícios n° 14/2024-CC-ATG-CT e n° 15/2024-CC-ATG-CT foram publicados na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/SE: OPERAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA IDENTIFICA TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou na última quarta-feira, 4, duas apreensões de mercadorias, uma sem a presença de nota fiscal e outra com os valores subfaturados. As operações foram realizadas pelas equipes de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis.

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09/12/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/RS: Cage publica instrução normativa que regulamenta procedimentos de encerramento do exercício de 2024

Os procedimentos que devem ser observados no encerramento do exercício financeiro de 2024, conforme art. 7º do Decreto 57.883/2024, constam da Instrução Normativa n. 8, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).

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