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ALVARÁ 2026 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA EMISSÃO NO SITE DA SEMFAZ

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) já disponibilizou as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2026. O documento já está disponível para emissão no site da secretaria, por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 12 de março de 2026. Para realizar a emissão, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa.

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A 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (TRT-RJ), POR UNANIMIDADE, MANTEVE A CONDENAÇÃO DE UMA EMPRESA PELA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a condenação de uma empresa por dispensar de forma discriminatória uma analista de mídias sociais que estava em tratamento psiquiátrico. A empregada havia sido afastada por 15 dias após crise de ansiedade e, pouco depois de retornar, foi demitida.

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RECEITA ESTADUAL REDUZ PRAZOS DE JULGAMENTOS E ANALISA R$ 1,68 BILHÃO EM PROCESSOS FISCAIS EM 2025

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, encerrou 2025 com avanços no contencioso fiscal, área que reúne os processos em que contribuintes discutem lançamentos e decisões fiscais na via administrativa. A equipe da Divisão de Processos Fiscais (DPF), responsável pelo tema, dedicou esforços a maior celeridade na tramitação dos processos, controle do estoque e ganho de eficiência decisória. Ao longo do ano, foram proferidas 1.648 decisões em primeira instância, que totalizaram R$ 1,68 bilhão analisados.

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ORIENTAÇÕES SOBRE O SIMPLES NACIONAL

A SEFAZ informa que foi enviado no dia 23/02/2026, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento da opção de adesão ao Simples Nacional, ano 2026.

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