Notícias Diárias

PREFEITURA DE MANAUS PRORROGA PRAZO DO ISS PERCENTUAL POR INSTABILIDADE NO SISTEMA

A Prefeitura de Manaus prorrogou o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.780, publicado na edição nº 6.250 do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 10/2.

PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU 2026 PELO CARNÊ DIGITAL GARANTE ATÉ 11% DE DESCONTO

A Prefeitura de Manaus alerta aos contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, por meio do carnê digital do aplicativo Manaus Atende, ainda podem garantir desconto extra no tributo. Após o encerramento do prazo do desconto máximo, agora, o benefício vigente é de 11% para pagamento em cota única até o dia 27 de fevereiro, exclusivamente pelo aplicativo.

CONTRIBUINTES INADIMPLENTES TÊM ATÉ DIA 27 PARA QUITAR DÍVIDAS - CONFIRA AQUI A RELAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/02/2026

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 12 de março a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

CONTRIBUINTE DE JOÃO PESSOA JÁ PODE ANTECIPAR PAGAMENTO DE IPTU E TCR COM DESCONTOS DE ATÉ 20%

Os contribuintes de João Pessoa já podem antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) referentes ao exercício de 2026 a partir desta quarta-feira (11) através do Portal do Contribuinte e no aplicativo Na Palma da Mão. Com atualização de 4,46% no valor dos tributos, as guias de pagamento já podem ser baixadas para pagamento com código de barras ou via PIX. 

COMUNICADO IPTU 2026

CÍCERO LUCENA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA E DÁ DESCONTO DE 30% NO PAGAMENTO DO ITBI

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou Medida Provisória instituindo desconto provisório de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O desconto será válido desta terça-feira (10) até o dia 13 de março, conforme determina a MP 85/2026.

VENDEDORA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA APÓS SER FLAGRADA TRABALHANDO EM OUTRO LOCAL DURANTE ATESTADO MÉDICO NO CARNAVAL

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a justa causa aplicada a uma vendedora de uma ótica de Camaçari. A funcionária apresentou atestado médico, mas foi flagrada trabalhando, nos mesmos dias, em sua empresa de bronzeamento artificial. Para a 2ª Turma do TRT-BA, a conduta quebrou a confiança do empregador. Ainda cabe recurso.

TRT-2 AFASTA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA AO RECONHECER CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL

A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a reintegração de empregado com deficiência dispensado sem justa causa. O colegiado concluiu que a empresa comprovou o cumprimento do percentual mínimo de contratação previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que regulamenta a Previdência Social.

TRABALHADORES RECEBEM ALERTA PARA CONFERIR DESCONTO NO CONTRACHEQUE

Trabalhadores que ganham até R$ 5.000 receberão alertas sobre os novos limites do Imposto de Renda por meio da Caixa Postal do GOV.BR e do WhatsApp. A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, evitando ruídos e reduzindo a necessidade de atendimento presencial. O aviso também esclarece que a medida é acompanhada de ajustes na tributação de contribuintes com rendimentos mais elevados, garantindo equilíbrio fiscal.

RECEPCIONISTA OBRIGADA A ENTOAR "GRITOS DE GUERRA" EM REUNIÕES DEVERÁ SER INDENIZADA

A 11ª Turma do TRT-RS confirmou a condenação de empresas do setor imobiliário ao pagamento de indenização por danos morais a uma recepcionista.