Notícias Diárias

DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER DE PELE É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de máquinas da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), em razão de câncer de pele. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) para novo julgamento, a partir dessa premissa. Segundo o colegiado, a empresa não conseguiu comprovar outro motivo para a dispensa que afastasse a presunção de discriminação.

TERMINA NESTA TERÇA (10) O PRAZO PARA GARANTIR DESCONTO DE 15% NO IPVA 2026

Os donos de veículos emplacados na Bahia devem ficar atentos. Termina nesta terça (10), o prazo para aproveitar o desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA 2026. O benefício, um dos maiores concedidos no país, é válido exclusivamente para pagamento à vista.

SECRETARIA DA FAZENDA RETOMA O CALENDÁRIO DO IPVA 2026 NA PRÓXIMA QUINTA, 12/2

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma, na próxima quinta-feira (12), o calendário de vencimentos do IPVA 2026 de acordo com o final de placa dos veículos. Fevereiro é o período limite para o pagamento do imposto em cota única sem desconto. Já aos proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo, devem realizar o pagamento da segunda parcela..

PORTO VELHO - ISENÇÃO DO IPTU PODE SER SOLICITADA POR GRUPOS ESPECÍFICOS

Famílias inscritas no CadÚnico, beneficiárias do Bolsa Família, ex-soldados da Borracha e ex-ferroviários da EFMM podem solicitar o benefício

IPVA 2026 - 1ª PARCELA VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (13)

Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até sexta-feira (13/2) para pagar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os contribuintes que optaram por essa modalidade, participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), podem obter até 5% de desconto no valor do tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

COMEÇAM ADESÕES AO PROGRAMA QUE FACILITA A CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS

O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de incentivos financeiro-fiscais do ICMS concedidos a empresas beneficiárias dos programas Fomentar, Produzir, Microproduzir, Progredir e montadoras de veículos, mesmo nos casos em que não tenham sido cumpridas todas as condicionantes previstas na legislação. A medida também prevê a extinção de créditos tributários relacionados, com descontos que podem chegar a 99% nos juros e multas, conforme a forma de pagamento.

COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (9/2) A ESCALA DE PAGAMENTOS DO IPVA 2026 EM MINAS GERAIS

Começa nesta segunda-feira (9/2) a escala de pagamentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os vencimentos vão até o dia 13 de fevereiro. Quem optar por quitar a cota única tem desconto de 3%.

ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos.

PRAZO PARA EMISSÃO DO RECIBO ELETRÔNICO RECEITA SAÚDE – ANO-CALENDÁRIO 2025

Emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026.

RECEITA FEDERAL DESMENTE FAKE NEWS SOBRE SUSPENSÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DE CONTRIBUINTES