|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) 11 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados - sobre os quais não há divergência entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) - em temas específicos. Com isso, fixa teses jurídicas com efeito vinculante, que devem ser seguidas por todos os tribunais e juízes trabalhistas em casos que tratam da mesma questão.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reformaram sentença e, por unanimidade, decidiram pela inexistência de vínculo de emprego entre um jovem e a tia dele. A decisão acolheu o recurso da reclamada ao concluir que não foram preenchidos os pressupostos legais para a configuração da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, nesta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, de 8 de setembro de 2025, que regulamenta o pagamento da indenização por dano moral e a pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O fortalecimento do diálogo social e as soluções pacíficas para conflitos trabalhistas foram o foco do seminário “Resolução de conflitos e desafios enfrentados pelos sindicatos na Espanha: experiências e casos práticos”, realizado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento contou com a participação de Raúl David Ramos Martín, inspetor do Trabalho e mediador de conflitos do governo espanhol, que apresentou casos reais e técnicas de mediação aplicadas ao contexto sindical da Espanha.v
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A lista que reúne os produtos com bônus de desconto no pagamento de parcelas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi ampliada neste mês de setembro. Foram incluídos 20 produtos em diferentes regiões do país.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Tipificado como crime contra a ordem econômica, a sonegação fiscal é o ato de omitir informações, fraudar documentos ou prestar dados falsos com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento de tributos. A prática favorece a concorrência desleal, compromete o direito do consumidor e causa prejuízos à arrecadação, que por sua vez custeia serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIPM-ICMS), instância coordenada pela Secretaria da Fazenda, publicou, no Diário Oficial do Estado, edição 6.892, o edital nº 002/2025, que estabelece prazo de 30 dias para que os municípios apresentem impugnações relacionadas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM). O índice é utilizado para definir a distribuição da arrecadação do imposto entre as prefeituras do Tocantins.
Leia Mais