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Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade.
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Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações.
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A Quarta Turma do TRT-MG entendeu que não houve “limbo jurídico” porque a ex-empregada, após receber alta do INSS, não demonstrou ter buscado a empresa para voltar ao trabalho. O Tribunal destacou que é dever do trabalhador comunicar o retorno, e no caso havia inclusive telegramas enviados pela empresa com endereço atualizado.
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Uma transportadora de Feira de Santana deverá indenizar uma auxiliar operacional que não tinha sua identidade de gênero respeitada no ambiente de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a condenação e fixou o valor da indenização em R$ 10 mil. Da decisão cabe recurso.
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Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar parte de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. Em um caso envolvendo uma construtora de Londrina com 1.665 funcionários, a Justiça destacou que a responsabilidade social não pode ser ignorada em busca de lucro.
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta os contribuintes que desejam emitir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a utilizarem exclusivamente os canais oficiais do Governo de Alagoas.
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), notificou 2.707 contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de dezembro de 2025. As notificações foram encaminhadas nesta quarta-feira (4.2), por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
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O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Rodrigo Guerra, reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 5, na sede da Secretaria da Fazenda, acompanhados por técnicos de ambos os órgãos, para alinhar entendimentos sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma integrada à Guia de Trânsito Animal (GTA).
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
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Publicados, no Portal NF3e, a Nota Técnica 2026.001 - RTC Vinculação Pagamento v1.00 e os Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.00, disponível aqui.
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