Notícias Diárias

FGTS VAI REDUZIR JUROS PARA ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS QUE ATUAM COM PCDS E AÇÕES COMPLEMENTARES AO SUS.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai reduzir as taxas de juros para empréstimos destinados a entidades hospitalares filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que atuam com pessoas com deficiência (PCDs) e oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra as ações do Novo PAC Saúde e prevê a disponibilização de até R$ 8,5 bilhões em crédito no orçamento para 2026, com taxas que podem chegar a 12% ao ano, abaixo dos atuais 18%.

EMPRESA CONDENADA POR “CULPA CONTRA A LEGALIDADE” DEVE INDENIZAR TRABALHADOR QUEIMADO NO ROSTO COM ÁGUA FERVENTE.

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região entendeu que a empresa teve responsabilidade por um acidente de trabalho em que um empregado sofreu queimaduras no rosto ao ser atingido por água a 80 °C durante a limpeza do setor. O trabalhador ficou com sequelas leves na pele e também desenvolveu sinusite infecciosa ligada ao uso de produtos químicos. Por isso, a empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais e estéticos e ainda 12 meses de salário pela dispensa irregular durante a estabilidade acidentária.

ELETRICISTA DESPEDIDO SETE DIAS APÓS AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA DEVE SER INDENIZADO

DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA: VENDEDOR DE FARMÁCIA EM BH OBRIGADO A RETIRAR BARBA E BIGODE, SOB PENA DE DISPENSA, RECEBERÁ INDENIZAÇÃO.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao vendedor que foi obrigado a retirar a barba e o bigode. O trabalhador sustentou que sofria perseguição rotineira e habitual por parte do gerente da farmácia, por conta do uso de barba e bigode.

PUBLICADA NOTA TÉCNICA CT-E 2026.001 - RTC V.1.00

Foi publicada v.1.00 da Nota Técnica 2026.001 do CT-e e respectivo schema para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à vinculação com a transação de pagamento na RTC.

PUBLICADA NOTA TÉCNICA BP-E 2026.001 - RTC V.1.00

PUBLICADA NOTA TÉCNICA BP-E 2025.001 V.1.13A

Foi publicada v.1.13a da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação do leiaute do BP-e e BP-eTM para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

PARANÁ CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA PRODUTORES DE QUEIJO PARA AUMENTAR COMPETITIVIDADE

O Paraná acaba de conceder um novo benefício fiscal aos produtores de queijo para aumentar a competitividade do produto em relação a outros estados brasileiros. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (06) o Decreto Nº 12.667/2026 , que concede crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% para fabricantes de queijos mussarela e prato, dois dos tipos mais consumidos pelo paranaense.

AVISO IMPORTANTE - ANTIGO SISTEMA DE DOWNLOAD DE NF-E SERÁ DESCONTINUADO EM 28 DE FEVEREIRO

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no endereço:

RECEITA FEDERAL DESMENTE FAKE NEWS SOBRE SUSPENSÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DE CONTRIBUINTES

RECEITA FEDERAL DESMENTE FAKE NEWS SOBRE SUSPENSÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DE CONTRIBUINTES