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A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí coloca em produção, nesta sexta-feira (01/11), mais um módulo do seu novo Sistema de Administração Tributária Web (SIAT WEB– o Processo Eletrônico Tributário, que consiste em um conjunto de aplicações que permitirão ao contribuinte e ao público em geral a abertura de processos para apresentação de demandas tributárias diversas.
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O governador Carlos Brandão assinou nesta sexta-feira (01) Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios, de forma que a indústria estará desonerada do imposto que deveria incidir sobre a produção e as suas vendas.
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Imposto poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50.
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Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior ou indevidamente já pode solicitar a restituição do valor de forma prática e segura, sem sair de casa. Esse é o mais novo serviço disponível no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços e informações oferecidos pela administração pública estadual. A solicitação de restituição de IPVA é o 20º serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no portal.
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ICMS/TO: DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)
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O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de novembro, foi atualizado para R$ 67,74. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz).
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) realizou nesta sexta-feira (1/11) o evento “Inovação & Pessoas: como a Inteligência Artificial pode contribuir com o trabalho da Sefaz”. Com foco em Inteligência Artificial (IA), o encontro na Sede III do Fisco Estadual teve como objetivo disseminar o potencial inovador da ferramenta, utilizada nos trabalhos do órgão tributário. Também transmitido de forma remota, o momento foi acompanhado por mais de 200 pessoas.
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A presente alteração altera a Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC, acrescentando os seguintes produtos no segmento de “Cervejas, Chopes, Refrigerantes e Demais Bebidas”:
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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que prevê a dedução no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas físicas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
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Levantamento utiliza dados do IBGE e revela uma redução do trabalho infantil, que variou de 6% a 51,6% no período, com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (51,6%). Tocantins apresentou o maior acréscimo (45,2%).
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