Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

STF HOMOLOGA ACORDO PARA RESSARCIMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (3/7) o acordo interinstitucional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir as vítimas de descontos feitos indevidamente em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O próximo passo será a definição do sistema para devolução dos valores para os aposentados e pensionistas e divulgação do cronograma de pagamentos.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA AFASTA VALIDADE DE CARTA DE DEMISSÃO E DECLARA RESCISÃO INDIRETA DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta. O profissional, que exercia função de ajudante operacional na SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., requereu a invalidade do pedido de demissão alegando que o fez porque foi induzido a erro na sua manifestação de vontade.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ADESÃO OBRIGATÓRIA À NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO PRODUTOR RURAL É ADIADA PARA 2026

Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro de 2026 para se adequar às novas regras.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SECRETARIA DA FAZENDA ALERTA ME E EPP SOBRE O EDITAL NOTIFICAÇÃO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N.º 002-2025

A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos os estabelecimentos que estão relacionados no Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional n.º 002/2025. – SAT/DIREC, DOE 6837, páginas 30/31.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TST CANCELA SÚMULAS E OJS SUPERADAS PELA REFORMA TRABALHISTA E POR ENTENDIMENTOS DO STF

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SENADO FEDERAL APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DO CRÉDITO DO TRABALHADOR

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória nº 1.292/2025, que trata do Crédito do Trabalhador. A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser aprovada até o dia 9 de julho para não perder sua validade e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 25 de junho.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FGTS DIGITAL DISPONIBILIZA NOVO MÓDULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA EMPREGADORES A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA

A partir desta quarta-feira (2), o FGTS Digital passa a contar com uma nova funcionalidade: o módulo de parcelamento de débitos. Com essa ferramenta, os empregadores poderão parcelar valores em atraso informados no sistema eSocial a partir da competência março de 2024. Débitos anteriores a essa data continuam sendo parcelados diretamente com a Caixa Econômica Federal.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IMPLANTAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS REFORMA TRIBUTÁRIA

Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária,  encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS.

Leia Mais
Voltar