|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos adquiridos em concessionárias estabelecidas em Mato Grosso, foi prorrogada por mais três anos. O benefício fiscal, que encerraria em dezembro deste ano, passa a vigorar até 31 de dezembro de 2028.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Lei publicada dá isenção ao sorgo e biomassas destinados à produção energética
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esta sexta-feira, 17, para as empresas que tinham como data de vencimento o dia 15 de outubro.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Agora, além dos contadores, os administradores também podem acessar o sistema de geração do Documento de Arrecadação (DARE) pela área de acesso restrito (ASP), disponível no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Receita Federal explica tributação dos valores recebidos por atletas brasileiros em competições internacionais.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter sido demitida sete dias após o início das atividades. A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afirmou que, mesmo sendo por prazo determinado, a rescisão do contrato, sem justificativa plausível e após curtíssimo período de prestação de serviço, “caracteriza violação aos deveres de boa-fé e lealdade contratual”. Da decisão, cabe recurso.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Portaria MPS nº 2.002 de 2025 estabelece, para o mês de outubro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, procuradora Vanessa Patriota, participou, no último dia 8, do Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, promovido pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília, reuniu representantes do sistema judiciário, da sociedade civil e do governo federal.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira, o julgamento do referendo de liminar do ministro Flávio Dino que, desde agosto de 2024, limita as possibilidades de destinação das indenizações trabalhistas por danos morais coletivos. O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por “perda de uma chance” feito por uma trabalhadora dispensada logo após assinar contrato de experiência. O caso foi julgado pelos magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que mantiveram a sentença da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete. A empregada alegou ter deixado o emprego anterior diante da promessa de contratação, mas o contrato foi encerrado poucos dias depois. Segundo juíza convocada Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, o contrato por prazo determinado já previa essa possibilidade e a multa era a consequência legal cabível. A magistrada observou ainda que a trabalhadora assumiu o risco ao deixar o emprego anterior. Foi negada a indenização por “perda de uma chance”. O processo já foi arquivado definitivamente.
Leia Mais
Conteúdo da notificação