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Proprietários de veículos contam com uma série de alternativas para fazer jus ao abatimento. _Em todos os casos, o desconto é calculado automaticamente.
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Por motivos técnicos, desde o dia 24/04/2025, as URLs do QrCode do CTe foram modificadas. Até o dia 23/04/2025, a SEF-MG aceitava tanto a URL antiga quanto a nova. De 24/04/2025 em diante, apenas a URL nova é aceita, conforme descrito abaixo:
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Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
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"Mesada" dada pelos pais não caracteriza acréscimo patrimonial.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (Fetessne) contra a extinção de uma ação civil pública em nome dos trabalhadores do Hospital Maria Lucinda, no Recife (PE). Segundo o colegiado, a federação só tem legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria.
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Edicon – Engenharia de Instalações e Construções Ltda. e da Companhia Energética do Ceará (Coelce) ao pagamento de R$ 422 mil por danos morais e R$ 845 mil por danos materiais, em parcela única, à família de um eletricista que morreu após o poste em que estava ancorado quebrar durante a troca de um transformador. O colegiado considerou os riscos inerentes à atividade desempenhada pelo trabalhador para reconheceu a responsabilidade das empresas pelo acidente.
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Você é proprietário(a) de veículo no Rio Grande do Sul e ainda não quitou o IPVA 2026? Então fique de olho: até a próxima sexta-feira (27), último dia útil de fevereiro, o tributo pode ser pago com descontos de até 21,6%.
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Novos finais de placa têm vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 agendados a partir desta segunda-feira (23/02). O período da prosseguimento no calendário de pagamentos do tributo e contempla as placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5.
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A atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), vigente a partir de 2026, ampliou de forma significativa o número de imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Atualmente, Teresina possui aproximadamente 364 mil imóveis na zona urbana. Desses, cerca de 119 mil estão isentos do pagamento do imposto.
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A guia da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 está disponível para emissão no site prefeitura.poa.br/iptu. O imposto pode ser pago em até dez parcelas mensais, sem juros, com vencimento em 9 de março. Também permanece disponível a opção de pagamento em cota única para os contribuintes que optarem pela quitação à vista. Para garantir o parcelamento sem juros, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no documento.
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