TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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19/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ANALISTA OPERACIONAL NÃO SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE CAUSADO POR SEU PRÓPRIO CACHORRO

Um analista operacional sênior da Vale S.A., que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao ser atingido por seu próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente, teve seu pedido de indenização negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O trabalhador alegou que a empresa deveria ter fornecido orientação sobre riscos envolvendo animais de estimação no ambiente domiciliar e pediu indenização por danos morais e materiais. O Tribunal manteve a sentença da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, afastando a responsabilidade da empregadora pelo acidente.

19/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNADOR ZERA IMPOSTO DE ARROZ, FEIJÃO E FARINHAS E GARANTE APOIO DE ENTIDADES PARA QUE DESCONTO CHEGUE AO CONSUMIDOR

Em atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta básica, o Governo do Estado obteve de entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos.

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE INICIA PAGAMENTO DO SEGUNDO GRUPO DO ABONO SALARIAL PARA TRABALHADORES NASCIDOS EM FEVEREIRO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar no dia 17/03/2025, o segundo grupo de trabalhadores nascidos em fevereiro com direito ao abono salarial. São elegíveis para esse grupo os trabalhadores nascidos em fevereiro, e as consultas de valores estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://gov.br

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE FICOU PARAPLÉGICO EM ACIDENTE TERÁ RESSARCIMENTO DE DESPESAS FUTURAS

A Sétima Turma do TST condenou a SIM Rede de Postos Ltda., de Flores da Cunha (RS), a pagar todas as despesas de tratamento de saúde a um motorista de caminhão que ficou paraplégico num acidente de trabalho em rodovia.

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

METALÚRGICO VAI RECEBER INTEGRALMENTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE QUE ERA PAGO DE FORMA PROPORCIONAL

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) a pagar a um metalúrgico o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a remuneração, e não apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. A decisão segue o entendimento do TST de que o pagamento da parcela não pode ser negociado e reduzido em normas coletivas.

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR POR MAU COMPORTAMENTO NO ALOJAMENTO NA NOITE DO PRIMEIRO DIA DE SERVIÇO

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de mau comportamento no alojamento da empresa, já na noite do primeiro para o segundo dia de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG.

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

BANCÁRIA COM LÚPUS TEM DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RECONHECIDA

Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória pelo Itaú Unibanco S.A. A funcionária tem diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, condição conhecida pelo empregador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e ainda cabe recurso.

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

COMÉRCIO INTERESTADUAL DE LEITE, MEL E OVOS É AUTORIZADO PARA ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS NO E-SISBI

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) o Decreto nº 12.408, que autoriza, em caráter excepcional, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura. A medida beneficia estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

STF MANTÉM OBRIGATORIEDADE DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL PARA EMPRESAS VAREJISTAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3270, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

18/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ IMPLEMENTA ALTERAÇÕES NO SISTEMA PÚBLICO DE DOWNLOAD DE NF-E E NFC-E

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet.

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