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TST TENTA CONCILIAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA (5) COM SERPRO E FEDERAÇÃO DE EMPREGADOS

O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira (5), às 9h, uma audiência de conciliação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). A categoria entrou em greve no dia 27 de agosto e, nesta terça-feira (3), o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 70% dos empregados que atuam em atividades estratégicas e de 50% nas demais áreas

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QUAIS PERÍODOS NÃO SÃO COMPUTÁVEIS PARA O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO? CONHEÇA OS REQUISITOS PARA VERIFICAÇÃO DO DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na verificação do direito ao benefício previdenciário. É importante conhecer quais períodos não são computáveis para evitar surpresas futuras.

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21º CBC: INTERESSADOS PODEM FAZER INSCRIÇÕES ATÉ AMANHÃ (04/09/2024)

Uma nova oportunidade: aqueles que quiserem garantir uma vaga na 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) têm até o dia 4 de setembro, amanhã, para fazer a inscrição. O evento, considerado o maior encontro contábil da América Latina, acontece de 8 a 11 de setembro em Balneário Camboriú/SC. A iniciativa reunirá cerca de 6 mil participantes do Brasil e do exterior, sendo uma oportunidade de atualização, networking e crescimento profissional.

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JULGAMENTOS QUE ENVOLVAM TRABALHO INFANTIL DEVEM GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A Justiça do Trabalho lançou recentemente três protocolos de julgamento que propõem uma visão mais ampla e contextualizada no tratamento de temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. A proposta é que a magistratura avalie os direitos levando em consideração as especificidades de grupos historicamente estigmatizados, corrigindo omissões e tratamentos inadequados das leis.

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STF REAFIRMA VALIDADE DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO ICMS PARA EMPRESAS QUE OPTAM PELO SIMPLES NACIONAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas (interna x interestadual) do ICMS-ST pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que realizarem operações interestaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, na sessão virtual encerrada em 16/8.

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ICMS/RS: GOVERNO REDUZIRÁ ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE ICMS PARA O AZEITE GAÚCHO

O governo do Estado publicou decreto, assinado pelo governador Eduardo Leite, reduzindo a alíquota interestadual para o azeite de oliva produzido no Rio Grande do Sul. A partir de janeiro de 2025, o ICMS cobrado pelas vendas para outros Estados brasileiros será de 4%. Atualmente, as alíquotas são de 12% para Sul e Sudeste (à exceção do Espírito Santo) e de 7% para as demais unidades federativas.

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