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VIÚVA DE MOTORISTA MORTO EM SERVIÇO DURANTE AS FÉRIAS É INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A esposa alegou que o marido estava em serviço durante as férias, que o veículo se encontrava em más condições de conservação.
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JT – JUSTIÇA DO TRABALHO SEDIA EVENTO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
Há 52 anos foram publicadas as Portarias nº 3.236 e 3.237, em 27 de julho de 1972. Depois da regulamentação da formação de profissionais de enfermagem e médicos do trabalho e de técnicos e engenheiros de segurança, foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho.
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TRT/MT MANTÉM MULTA À REDE DE POSTOS POR DESCUMPRIR LEI DE COTAS PARA PCDS
A Lei 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais empregados destinem uma porcentagem de vagas para esse grupo, calculada com base no total de empregados
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JUSTIÇA CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR INTOXICADO POR METAL CANCERÍGENO
De acordo com os autos, a instituição não observou normas técnicas referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho, o que provocou a exposição do profissional a níveis elevados de cádmio
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RECEPCIONISTA COM VISÃO MONOCULAR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DISPENSADA
A 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho, condenou a empresa, a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular indenização, pois o caso deve ser tratado como dispensa discriminatória
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RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FRAUDULENTOS QUE SIMULAM PROGRAMA GERADOR DE GUIAS DO MEI
Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.
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REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO ZERO PARA CARNES: MUDANÇA PASSARÁ PELO CRIVO DO SENADO
A regulamentação da reforma tributária será um dos destaques da pauta do Senado em agosto.
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ICMS/MS: COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES
Considerando o Decreto n.°16373, de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei n° 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente será desativado a partir de 1° de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.
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CCIR/MA: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA JÁ PODE FAZER O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VIA SIFMA
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já está disponível no portal do Empresa Fácil, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais Pessoa Jurídica, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023). Produtores rurais Pessoa Física também são obrigados a realizar o recadastramento.
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FORÇA-TAREFA DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE FRAUDAVA BENEFÍCIOS DO INSS NO DF
Investigações apontaram 49 contas bancárias utilizadas e vinculadas, criminosamente, aos benefícios previdenciários. E foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do DF
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