|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) podem ser parcelados diretamente pela internet, dispensando a abertura de processo digital.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (14), o sétimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que asseguram a proteção e os direitos de trabalhadoras gestantes e lactantes. A publicação apresenta 18 exemplos de boas práticas firmadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador ao longo de 2023, em diferentes regiões do país.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Cavalli Transportes e Logística Ltda., de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho, o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária para pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista. A empresa não conseguiu demonstrar que os valores se destinariam ao pagamento de salários, e seu recurso não observou os requisitos formais para ser admitido.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 14 de julho, Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Mais de 6,18 milhões de baianos podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada pelo Governo Federal. Seguindo a mesma linha, o Governo do Estado estendeu a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz também para quem consome até 80 kWh por mês. Antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês. Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do quarto lote do Abono Salarial. Serão beneficiados 4.289.190 trabalhadores, com um montante total de R$ 5,06 bilhões. Nesta etapa, recebem os trabalhadores nascidos em setembro e outubro. Ao todo, em 2025, o MTE destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial de uma gerente geral de pessoa física com um colega que exercia a função de gerente geral de pessoa jurídica.
Leia Mais
Conteúdo da notificação