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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) contra decisão que isentou um estivador idoso de pagamento de custas processuais.
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A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.
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Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). A iniciativa é fruto do trabalho integrado do pré-Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados e municípios, e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).
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A Nota Técnica 2018.003 v.1.52 tem por objetivo alterar as datas de implantação da regra de validação ZD07-10 para o Estado do Paraná.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (10/7) decreto que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. O decreto também cria a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado.
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Empresas responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal deverão providenciar o vínculo de todos os seus usuários até o próximo dia 21 de julho
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Propostas proporcionam isenção de taxas, redução de fator de correção de tributos e possibilidade de criação de bônus de adimplência
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Dívida de mais de 350 mil devedores soma cerca de R$ 400 milhões. Débito pode ser pago à vista com 25% de desconto na multa, se quitado em até 90 dias
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, no dia 7 de julho, uma reunião técnica com representantes de todos os ofícios de notas de Manaus. O encontro, promovido pelos Departamentos de Arrecadação e pela Gerência de ITCMD, teve como objetivo esclarecer e alinhar as recentes mudanças relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
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