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ICMS/BA: CONTRIBUINTES DA SEFAZ-BA PODERÃO ENTREGAR DEFESAS DE AUTOS E NOTIFICAÇÕES SOBRE ICMS NOS POSTOS SAC

Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que precisarem encaminhar defesas ou impugnações de autos de infração ou de notificações fiscais relacionadas ao ICMS contam agora com a rede de postos do SAC para realizar o serviço. A Sefaz-Ba alerta que é importante ficar atento e procurar a unidade responsável pela lavratura, dirigindo-se presencialmente a um posto da sua região. A entrega pode ser feita em 18 unidades da Fazenda estadual localizadas na rede SAC de Salvador e do interior da Bahia.

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ICMS/RS: CANAIS DO WHATSAPP CRIADOS PELA RECEITA ESTADUAL PARA TRATAR DE ICMS E ITCD CRESCEM E FACILITAM COMUNICAÇÃO

Durante a recente crise meteorológica, dois canais oficiais de transmissão no WhatsApp – o Sefaz RS ICMS e o Sefaz RS ITCD –, criados pela Receita Estadual (RE), apresentaram grande crescimento, garantindo a comunicação com os cidadãos num período em que os sistemas do Estado ficaram fora do ar. Na ocasião, o canal do ICMS, lançado em 27 de março, cresceu de 3 mil para 34 mil seguidores, enquanto o do ITCD, que surgiu em 17 de maio, alcançou 1,1 mil seguidores, mesmo sendo focado num público mais restrito.

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ICMS/MT: SETOR DE CALÇADOS E CONFECÇÕES TERÁ REDUÇÃO DE ICMS ATÉ 2026, ORIENTA SEFAZ

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta as empresas varejistas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos que o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) está mantido até abril de 2026. Os contribuintes interessados em usufruir do benefício devem formalizar a adesão por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR).

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