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EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS NO TRABALHO RURAL É HIPÓTESE DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DECIDE TRT-GO

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reafirmou o entendimento de que a exposição habitual a agentes biológicos no trabalho rural caracteriza hipótese de incidência do adicional de insalubridade, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. O caso envolveu um trabalhador da suinocultura que teve reconhecimento de insalubridade em grau médio. 

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CRÉDITO DO TRABALHADOR PASSA A CONTAR COM USO DE GARANTIAS PARA AMPLIAR ACESSO A CRÉDITO COM JUROS MAIS BAIXOS

O programa Crédito do Trabalhador inicia, nesta sexta-feira (26), uma nova etapa com a implementação da possibilidade de utilização de garantias nas operações de crédito contratadas a partir dessa data. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas, com taxas de juros limitadas a até 1,99% ao mês.

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AMBIENTE DE TESTES PARA CNPJ ALFANUMÉRICO

Informamos aos contribuintes que o ambiente de homologação da SEFAZ/AM para NF-e e NFC-e já se encontra disponível para a realização de testes relacionados ao CNPJ alfanumérico.

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CONTRIBUINTES DE SALVADOR TÊM ATÉ TERÇA-FEIRA (30) PARA QUITAR COTA ÚNICA OU 1ª PARCELA DA TFF E DO ISS AUTÔNOMO

Está chegando o prazo final para o pagamento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo referentes ao exercício de 2026. Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (30) para quitar os tributos. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido no site sefaz.salvador.ba.gov.br, na opção segunda via.

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IPTU 2026: PREFEITURA ESCLARECE QUE COBRANÇA PERMANECE VÁLIDA PARA 2026

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), esclarece que os lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2026 continuam plenamente válidos e exigíveis, mesmo após decisão judicial que suspendeu cautelarmente uma norma regulamentar do imposto.

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