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JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE MESMO SEM VÍNCULO DE EMPREGO, DECIDE 8ª CÂMARA

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente ocorrido durante a prestação de serviços, mesmo na ausência de vínculo empregatício entre as partes. A decisão colegiada deu provimento ao recurso do trabalhador que ajuizou a ação após sofrer acidente enquanto atuava como pedreiro autônomo em regime de empreitada.

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GOVERNO DE MT SANCIONA LEI E MANTÉM CONGELAMENTO DO FETHAB ATÉ DEZEMBRO

O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.

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O TRIBUNAL ILUMINARÁ AS FACHADAS DO PRÉDIO-SEDE E DO PRÉDIO DA LAVRADIO ATÉ O DIA 28/5 COMO FORMA DE SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO E DO TRATAMENTO PRECOCES DA DOENÇA “GLAUCOMA”

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reforça seu apoio à conscientização sobre o glaucoma ao aderir à campanha “24 horas pelo Glaucoma”, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). Como forma de sensibilizar a sociedade para a importância do diagnóstico e do tratamento precoce da doença, o tribunal iluminará, na cor verde, as fachadas do prédio-sede e do prédio da Rua do Lavradio (Esperança Garcia), entre os dias 6 e 28/5.

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JUSTIÇA DO TRABALHO DISCUTE AÇÕES DE APRENDIZAGEM E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COM MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho se reuniu, nesta semana, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, para discutir ações voltadas à inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. O programa foi representado pelo seu coordenador-geral, ministro Alberto Balazeiro, e pela juíza Ananda Tostes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), coordenadora nacional da Região Centro-Oeste. Segue abaixo um resumo.

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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL APÓS HUMILHAR E CONSTRANGER TRABALHADORA

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou procedente o pedido de rescisão indireta e de indenização por danos morais de funcionária de distribuidora de medicamentos, em Manaus. A empresa foi condenada ao pagamento de mais de R$ 63 mil por assédio moral. Proferida pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, a sentença acentuou que houve o dano, com uso de palavras ofensivas e atitudes desrespeitosas por parte de pessoa da administração da empresa. Segue abaixo um resumo.

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