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MUDANÇAS NAS REGRAS DE APOSENTADORIA EM 2026
Em 2026, não houve criação de novas regras de aposentadoria nem alterações na legislação previdenciária.
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EMPRESA TERÁ DE DEVOLVER CESTA-ALIMENTAÇÃO DESCONTADA DO SALÁRIO DE COORDENADOR
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador.
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CAMPANHA NACIONAL SOBRE SAÚDE MENTAL DIZ RESPEITO TAMBÉM AO AMBIENTE DE TRABALHO
A campanha Janeiro Branco, institucionalizada pela Lei nº 14.556/2023, chama a atenção para a importância do cuidado com a saúde mental e destaca que esse tema também envolve diretamente o ambiente de trabalho. A iniciativa estimula o diálogo, a prevenção e a adoção de hábitos e ambientes mais saudáveis, alertando para transtornos como ansiedade, depressão e burnout.
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COAF: ABERTO O PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO CFC
Foi dado início ao período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vai de 1º a 31 de janeiro de 2026.
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RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (DEAP)
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
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SEFAZ DIVULGA VALORES VENAIS DE VEÍCULOS PARA CÁLCULO DO IPVA 202
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou a tabela com os valores venais dos veículos, que servirá como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O levantamento aponta variação média de 2,83% em relação aos valores utilizados em 2025, percentual considerado moderado e compatível com o comportamento do mercado.
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AMAZONAS PASSA A TER O IPVA MÉDIO MAIS BARATO DO BRASIL A PARTIR DE JANEIRO
A partir deste 1º de janeiro, o Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) médio no Amazonas é, oficialmente, o mais barato do país. Com redução de 50% no valor das alíquotas em relação ao ano passado, a alíquota média no Amazonas ficou em torno de 1,5%.
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GUIAS DO IPTU JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS E DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO SERÁ DE 7%
Os moradores da capital já podem consultar os valores e emitir as guias para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026, pelo portal da Prefeitura de Belo Horizonte. O reajuste será de 4,41%, índice inferior ao aplicado no ano passado, que foi de 4,71%. E quem optar pelo pagamento até 30 de janeiro de qualquer valor entre o mínimo (2 parcelas) e o máximo (11 parcelas) indicado na guia terá 7% de desconto.
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PREFEITURA ATUALIZA PLANTA DE VALORES DO IPTU PARA 2026 COM TRAVA DE SEGURANÇA DE 20% PARA O CONTRIBUINTE
A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que estabelece as diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do exercício de 2026. A medida visa ajustar o valor venal dos imóveis da Capital, seguindo critérios técnicos de localização, padrão construtivo e melhorias públicas.
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PREFEITURA DE MACEIÓ OFERECE DESCONTO DE 20% NA COTA ÚNICA DO IPTU 2026; BOLETOS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
Boleto deve ser emitido, exclusivamente, no site da Sefaz Maceió e pode ser pago via Pix, em aplicativos bancários e agências
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