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PARCELA DE JANEIRO DO FUNDEINFRA NÃO SERÁ COBRADA
Texto formaliza o fim da contribuição e afasta pagamento que venceria em 20 de fevereiro
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MANUTENÇÃO EM SISTEMAS QUE UTILIZAM SENHA WEB E GOV.BR PARA AUTENTICAÇÃO
Os sistemas da Secretaria Municipal da Fazenda que utilizam a Senha Web e o Gov.br para autenticação ficarão fora do ar, devido a uma manutenção de atualização, das 18 horas desta sexta-feira (20/02) até o meio-dia do sábado (21/02).
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IPTU 2026 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PELA INTERNET; NOTIFICAÇÕES COMEÇAM A CHEGAR PELOS CORREIOS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 já pode ser emitido pela internet a partir desta quinta-feira (19/2). A emissão da guia está disponível pelo Curitiba App, pelo site da Prefeitura e pela página da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
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FAZENDA MODERNIZA GESTÃO DE PARCELAMENTOS COM RÉGUA BASEADA EM DADOS
A Secretaria Municipal da Fazenda inicia, nesta quinta-feira 19, uma nova etapa na comunicação com contribuintes que possuem parcelamentos ativos. Os avisos sobre parcelas a vencer ou em atraso já são realizados pela Receita Municipal, mas agora passam a integrar um modelo ampliado, automatizado e baseado em análise de comportamento.
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ARQUIVOS DA DIEF DE JANEIRO/2026 PODEM SER ENTREGUES ATÉ 24/02
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de janeiro de 2026 está fixado para até o dia 24 de fevereiro, terça-feira, para todas as inscrições.
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SÓCIA MINORITÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO NÃO CONSEGUE PROVAR QUE ERA EMPREGADA EM EMPRESAS DA FAMÍLIA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma sócia minoritária do grupo econômico Chibatão, de Manaus (AM), que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas do grupo. Segundo a maioria do colegiado, para concluir que ela era empregada, seria imprescindível reexaminar provas, procedimento vedado no TST.
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SEM NECESSIDADE DE INVENTÁRIO: TRT-MG RECONHECE QUE FILHOS PODEM PLEITEAR DIREITOS TRABALHISTAS DE PAI FALECIDO
A 6ª Turma do TRT da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, que filhos podem ajuizar ação trabalhista para cobrar verbas do pai falecido sem necessidade de inventário ou nomeação de inventariante.
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NOTA TÉCNICA 011_2026 - DESCONTINUIDADE DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - ORIENTAÇÕES PARA OS CONTRIBUINTES DO PIS COFINS
Orientações para os contribuintes do Pis e da Cofins sobre a extinção da EFD-Contribuições.
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RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 20 DE MARÇO O PRAZO PARA ADESÃO À PRIMEIRA EDIÇÃO DO PROGRAMA CONFIA
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
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ICMS/TO – Dispensa da GIAM para contribuintes do regime normal
A partir de janeiro de 2026, os contribuintes obrigados à EFD ficam dispensados da entrega da GIAM
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