TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MAIO LARANJA: JUSTIÇA DO TRABALHO E COALIZÃO FIRMAM PARCERIA ESTRATÉGICA PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes firmaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O acordo, inédito, terá vigência de 60 meses e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições. Segue abaixo um resumo.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

INSTITUÍDA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 19/05/2026

A Portaria nº 836, de 15 de maio de 2026, institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e regulamenta dispositivos da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Segue abaixo um resumo.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONTRIBUINTES DE MT PODEM PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS MAIS RECENTES EM ATÉ 12 VEZES

Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PODE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO

O prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi prorrogado para o dia 31 de maio, por meio da portaria nº 49-R, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO MATO GROSSO ENTRA NA RETA FINAL

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Habitação (Semdec), continua avançando com as ações de Regularização Fundiária Urbana no bairro Mato Grosso, localizado na região central da capital.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SITE DO REFIS 2026 APRESENTA INFORMAÇÕES COMPLETAS E FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) mantém um site especial com todas as informações sobre o Refis 2026. Nele o contribuinte pode conhecer os benefícios, prazos do programa e regularizar débitos.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REFORMA TRIBUTÁRIA, IBS E O FIM DE UMA DISTORÇÃO HISTÓRICA PARA ESTADOS EXPORTADORES E CONSUMIDORES.

A Reforma Tributária do Consumo promovida pela EC 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, unificando a tributação fragmentada do consumo e inaugurando um modelo mais eficiente, neutro e administrável, com impactos relevantes sobre as administrações tributárias estaduais e municipais.

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19/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS ABRE PARCELAMENTO DO IPVA 2026 VENCIDO

A partir do dia 18/5, quem não conseguiu quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 dentro do prazo já pode parcelar o débito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), de forma on-line.

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18/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SUPERMERCADO EM ARAGUARI PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APÓS GERENTE FALAR QUE TRABALHADORA LEVAVA RATOS ESCONDIDOS NO CABELO

O caso aconteceu em Araguari. Segundo o processo, uma gerente acusava a empregada de levar ratos escondidos no cabelo para a empresa. As declarações foram feitas na frente de outros colegas de trabalho. Uma testemunha confirmou que a situação deixou a trabalhadora abalada. A empresa não comprovou que tomou providências após o episódio. Em julgamento na Nona Turma do TRT de Minas, a condenação foi mantida. A relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, apontou violação à dignidade. Para a Justiça, houve ofensa à honra e exposição a ambiente preconceituoso. A indenização por danos morais foi fixada e mantida no valor de R$ 5 mil. Segue abaixo um resumo.

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18/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOME SOCIAL NO TRABALHO: RESPEITO À IDENTIDADE E DEVER DE PREVENIR DISCRIMINAÇÃO

No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.

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