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PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2025.001 V.1.05B
Foi publicada v.1.05a da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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RELATÓRIO DO BC PREVÊ ALTA DE 2,1% DO PIB E QUEDA DA INFLAÇÃO EM 2025
O Banco Central revisou para cima as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 1,9% para 2,1% em 2025; e para baixo as projeções de inflação do mesmo ano, passando de 5,1% para 4,9%.
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AUTORREGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) – LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação (RET) de lagosta, camarão e pescado, que foi realizada notificação via DT-e visando à autorregularização de pendências relacionadas ao regime.
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COMISSÃO APROVA REGRAS PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades, estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de confissão espontânea do contribuinte.
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BANCO AFASTA HORAS EXTRAS COM REGISTROS DE ENTRADA E SAÍDA NA CATRACA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um contador do Banco BTG Pactual S.A. contra decisão que admitiu o registro de suas passagens na catraca para fins de prova de seu horário de serviço. De acordo com o colegiado, apesar de o banco não ter apresentado os cartões de ponto, o registro dos horários de entrada e saída por meio das catracas serviu para contestar a jornada alegada pelo profissional na reclamação trabalhista.
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GOVERNO DE GOIÁS INCENTIVA ENERGIA LIMPA COM BENEFÍCIO FISCAL PARA BIOGÁS E BIOMETANO
GOVERNO DE GOIÁS INCENTIVA ENERGIA LIMPA COM BENEFÍCIO FISCAL PARA BIOGÁS E BIOMETANO
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ADESÃO AO SISBI-POA GERA OPORTUNIDADE DE EXPANSÃO PARA PRODUTOS DA AGROPECUÁRIA BRASILEIRA
A integração dos Serviços de Inspeção estaduais, municipais e consórcios públicos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) permite que os produtores rurais comercializem os produtos agropecuários em todo o território brasileiro.
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VENDAS DE PEQUENAS EMPRESAS PELA INTERNET CRESCEM 1.200% DESDE A PANDEMIA, MOSTRA PAINEL DO MDIC
As vendas de micro e pequenas empresas brasileiras pelo comércio eletrônico cresceram perto de1.200% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bi em 2024. A revelação faz parte da terceira edição do Dashboard de Comércio Eletrônico Nacional, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com dados da Receita Federal. Pela primeira vez, o painel traz recortes específicos sobre o desempenho de empresas optantes do Simples Nacional nas vendas pela internet.
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INDÚSTRIA FARMACÊUTICA É CONDENADA POR EXPOR TRABALHADORA A CONDIÇÕES QUE CAUSARAM DOENÇA E HUMILHAÇÃO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria farmacêutica de Anápolis (GO) ao reconhecer a responsabilidade da empresa por doença ocupacional desenvolvida por uma ex-funcionária no exercício da função de auxiliar de produção. A decisão confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como pensão por incapacidade parcial e permanente. A empresa também foi condenada por assédio moral, em razão do que foi classificado como “ócio forçado”.
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