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SEFAZ ANTECIPA PARA 1º DE JULHO ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO

Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

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MTE RESGATA TRABALHADOR DE 64 ANOS EM PROPRIEDADE RURAL DO PARÁ

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, durante operação de fiscalização com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou, no último dia 17 de junho de 2026, um trabalhador de 64 anos submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Terra Alta, que fica cerca de 100 kms de Belém, no nordeste do Pará.

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TÉCNICA DE ENFERMAGEM CONSEGUE RESCINDIR CONTRATO APÓS SER TRANSFERIDA UNILATERALMENTE

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde) contra decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma técnica de enfermagem transferida para um munícipio distante 155 km do local onde prestou concurso. Para o colegiado, a conduta do consórcio caracteriza falta grave do empregador.

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TST MANTÉM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA QUE REDUZIA FOLGAS AOS DOMINGOS PARA MULHERES

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam folga aos domingos pelo menos uma vez a cada três semanas. Para o colegiado, a cláusula contrariou a CLT, que garante às trabalhadoras o direito de que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias.

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