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BORRACHEIRO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR ESTRESSE TÉRMICO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da COFCO Brasil, de São José do Rio Preto (SP), ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro exposto a calor excessivo no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, a discussão coloca em relevo os impactos que o estresse térmico gera à saúde dos trabalhadores, sobretudo no contexto atual de mudanças climáticas. Segue abaixo um resumo.

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ACÓRDÃO MANTÉM NULIDADE DE CONTRATO INTERMITENTE E RESCISÃO INDIRETA POR AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO APÓS COMUNICADO DE GRAVIDEZ

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de gravidez pela empregada. Segue abaixo um resumo.

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PREFEITURA AGILIZA EMISSÃO DE ITBI COM ENTREGA IMEDIATA DO DOCUMENTO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, 11

A Prefeitura de Boa Vista vai oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 11, entrega imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A novidade vale tanto para atendimentos presenciais quanto para solicitações online, trazendo mais agilidade aos contribuintes.

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IPVA 2026: ÚLTIMA PARCELA COMEÇA A VENCER NA PRÓXIMA SEMANA

O mais de 1,16 milhão de contribuintes que ainda está com cotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 em aberto terá até a próxima semana para quitar o tributo. Termina entre os dias 11 e 15 de maio o prazo para o pagamento da quinta e última parcela do imposto, a depender do final da placa.

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SEFAZ-PB LIBERA EMISSÃO DO BOLETO DE IPVA 2026 DOS VEÍCULOS DE PLACA COM FINAL 5

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

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QUINTA PARCELA DO ISS FIXO 2026 VENCE NESTA SEGUNDA-FEIRA COM BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO PELO APLICATIVO MANAUS ATENDE

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que os profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais têm até esta segunda-feira, 11/5, para efetuar o pagamento da quinta parcela do ISS Fixo 2026. Os contribuintes que realizarem a quitação por meio do carnê digital, disponível no aplicativo Manaus Atende Digital, recebem desconto de 2% sobre a parcela paga dentro do prazo.

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NOTA ELETRÔNICA É DOCUMENTO FISCAL OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS PRODUTORES RURAIS DO RS

Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a nota em papel, também chamada de “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada – quem o fizer estará emitindo um documento sem validade fiscal, e as transações não estarão acobertadas por ele, o que é considerado um descumprimento da legislação tributária.

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