Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REFORMA TRIBUTÁRIA: CGIBS E RECEITA FEDERAL PRORROGAM DESTAQUE OBRIGATÓRIO DO IBS E CBS NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, nesta sexta-feira (31/7), o Ato Conjunto RFB/CGIBS n.º 04/2026, que prevê o novo calendário para o início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaques do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o destaque obrigatório, inicialmente previsto para 3 de agosto, foi prorrogado para 1º de outubro de 2026.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA ADIA CRONOGRAMA DE DESTAQUE DE IMPOSTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3).

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SANCIONADO O 'PIX PENSÃO', QUE AUTOMATIZA PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

"PARA PRETO, ENSINA, ENSINA E NUNCA APRENDE": REPOSITOR VÍTIMA DE INJÚRIA RACIAL EM SUPERMERCADO DE ITABUNA SERÁ INDENIZADO EM R$ 40 MIL

Um repositor de mercadorias de um supermercado que ouviu repetidas vezes da gerente a frase "para preto, ensina, ensina e nunca aprende" terá a indenização por danos morais aumentada de R$ 30 mil para R$ 40 mil. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Na visão dos desembargadores, a expressão associa a cor da pele à incapacidade profissional, reproduz um estereótipo histórico e busca inferiorizar o trabalhador em razão de sua raça.

Leia Mais
Voltar