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VALOR DE MULTA APLICADA A CONSTRUTORA DEVERÁ SER REVERTIDO AO CORPO DE BOMBEIROS DE GOIÁS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que destinou o valor da multa aplicada à Goiás Construtora Ltda., de Goiânia (GO), numa ação civil pública, ao Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretendia que os recursos fossem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas, segundo o colegiado, é possível adotar soluções alternativas para as condenações em ações civis públicas, como as destinações diretas a entidades do terceiro setor ou ao poder público.

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TRABALHADORES ARGENTINOS SÃO RESGATADOS DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO RIO GRANDE DO SUL

Uma operação de combate ao trabalho análogo à escravidão coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou na última segunda-feira (2) um grupo de três trabalhadores de nacionalidade argentina de condições degradantes no município de Arvorezinha, no Rio Grande do Sul. O grupo laborava na colheita de erva-mate para uma indústria ervateira do município, que fica a 200 km de Porto Alegre. A operação foi realizada com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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PROFESSORA PERDE AÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA UNIVERSIDADE ACUSADA DE ASSÉDIO POLÍTICO

Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima de assédio político por parte de alunos, colegas e superiores hierárquicos. A docente argumentou que os episódios teriam sido motivados por divergências ideológicas durante o período das eleições de 2018. A sentença foi proferida pela juíza substituta Maria Rafaela de Castro, atuando pela 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que negou os danos morais....

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IPVA/AC: GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA PARA 2025

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 3, o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. O calendário foi publicado no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 683/2024.

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ATENDENTE DE FARMÁCIA QUE PEGOU DUAS AMPOLAS PARA USO PRÓPRIO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da SMA - Empreendimentos e Participações S.A. (Hospital Vita Curitiba) contra a reversão da dispensa por justa causa de uma atendente de farmácia que pegou duas ampolas de um medicamento para uso próprio sem autorização da chefia. Para a maioria do colegiado, o gesto não justifica a aplicação da penalidade trabalhista mais grave.

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PRECISAMOS AVANÇAR COM POLÍTICAS QUE PROMOVAM A DIGNIDADE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES INFORMAIS", DIZ FRANCISCO MACENA

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, participou nesta segunda-feira (2) de um encontro na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília. O evento reuniu lideranças governamentais, representantes de trabalhadores e organizações internacionais para debater estratégias para a formalização do trabalho informal no Brasil.

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