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GOVERNO PREPARA PLATAFORMA PARA CRÉDITO CONSIGNADO A TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, ANUNCIA HADDAD

O Governo Federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Para tratar dessa proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, 29/1, com representantes de bancos, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.

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TRT-2 RESTABELECE COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPRESA DE SEGURANÇA

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que a uma empresa de segurança e vigilância é obrigada a seguir o artigo 93 da Lei 8.213/91, que traz cotas progressivas de vagas para reabilitados(as) e pessoas com deficiência de acordo com o número total de empregados(as). Contrariando a norma, o primeiro grau havia reduzido de 5% para 3% o quantitativo de postos, mas a Turma entendeu que não pode o Judiciário mudar a lei sem justificar eventual inconstitucionalidade.

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GOVERNO INVESTE EM QUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SINE PARA REDUZIR DESIGUALDADES NO TRABALHO

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, afirmou que o governo tem investido em qualificação profissional e na modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para diminuir as desigualdades no mundo do trabalho. A afirmação foi feita no dia 29 de janeiro, durante o evento E-commerce brasileiro, promovido pelo Portal JOTA e a Amazon, em Brasília.

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AÇOUGUE DEVE INDENIZAR FUNCIONÁRIA ACUSADA INJUSTAMENTE DE FURTO

Uma operadora de caixa de um açougue em Feira de Santana será indenizada pela JA Gomes Comércio Atacadista, Varejista e Indústria Ltda. Ela foi acusada injustamente de furtar valores do caixa onde trabalhava. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que determinou o pagamento de R$ 7.366 em danos morais à funcionária - valor equivalente a cinco vezes o seu último salário. Ainda cabe recurso da decisão.

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