Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO IRÁ JULGAR AÇÃO EM QUE MOTORISTA PEDE CONDENAÇÃO DA UBER POR NÃO TER A CONTA ATIVADA

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um motorista pede a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. em Juiz de Fora-MG, porque a empresa não ativou sua conta no aplicativo. Segundo o colegiado, sem a ativação, não foi firmada a relação de parceria laboral, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DEVE SER CONCEDIDO APÓS NO MÁXIMO 6 DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, decidem por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSRs) concedidos de forma irregular a um ex-empregado. A decisão, de relatoria da juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, baseou-se no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal, e na Orientação Jurisprudencial (OJ) 410, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõem sobre a obrigatoriedade de concessão do repouso semanal remunerado no intervalo máximo de seis dias consecutivos de trabalho.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RFB

Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REDE É ABSOLVIDA EM AÇÃO DE DANO MORAL COLETIVO POR DISPENSA EM MASSA SEM NEGOCIAÇÃO SINDICAL

Uma rede de ensino de Campo Grande-MS não terá de pagar indenização por danos morais coletivos, porque dispensou trinta professores sem antes negociar com o sindicato. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao concluir que a ausência de negociação coletiva não acarreta a condenação por dano moral coletivo.

Leia Mais
Voltar