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STF INVALIDA LEI DO RJ QUE OBRIGA BANCOS A FAZER PROVA DE VIDA DO INSS DE QUEM NÃO PODE IR À AGÊNCIA
Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados.
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Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados.
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O cálculo do novo salário mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios em 2025.
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O salário-mínimo para o ano de 2025, de acordo com o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 30.12.2024.
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Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse regime de tributação.
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Documento permite quitação do imposto por código de barra ou Pix
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Proprietários de veículos também podem optar pelo parcelamento em até oito vezes
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Com implementação gradual, medida passa a valer para todos, independentemente do faturamento, somente em janeiro de 2026
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Com todos os benefícios, quem quitar o tributo até 30 de dezembro pode ter redução de até 28,13% sobre o valor total
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Data de vencimento é alterada para o dia 20 do mês seguinte à apuração. Medida melhora o planejamento financeiro de empresas.
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