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GDF MODERNIZA PROCESSOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO EXTERIOR

A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Duimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, dentro do Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao Distrito Federal.

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TRT6 E MPT MEDEIAM CONFLITO ENTRE EMPRESA LOCAR E SINDICATOS DE TRABALHADORES

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, desembargador Eduardo Pugliesi, mediou sessão de conciliação entre a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., o Stealmoaic-PE (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental do Estado de Pernambuco) e o Sintracargas-PE (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife Metropolitano e Matas Sul e Norte de Pernambuco). O Município de Olinda participou da reunião.

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TRT SC PROMOVE ATIVIDADE SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

A gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETIEA) do TRT-SC para a região de Joaçaba, juíza Lisiane Vieira, ministrou uma palestra sobre inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral. O evento ocorreu na quinta-feira (7/5), no auditório da Aurora Coop no município, e foi voltado a gestores da empresa.

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PRESIDENTE DO TRT PB DEBATE IMPACTOS DA ESCALA 6×1 EM CICLO DE PALESTRAS DA SRTE/PB

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargadora Herminegilda Leite Machado, participou, na manhã desta sexta-feira (8), de um ciclo de palestras promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB). O evento integra a programação oficial da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e reuniu autoridades e dezenas de trabalhadores para discutir temas relevantes para o mundo do trabalho e a sociedade em geral. Segue abaixo um resumo. Segue abaixo um resumo.

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MPT FIRMA ACORDO COM MUNICÍPIO ACREANO PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho no Acre, representado pelo procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, que atuou em substituição no 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Rio Branco (AC), instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Município de Bujari (AC). Segue abaixo um resumo.

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ASSÉDIO MORAL: JUSTIÇA DO TRABALHO RECEBEU 600 MIL CASOS DE 2020 A 2025

Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a dignidade e compromete a saúde física e emocional de trabalhadoras e trabalhadores.

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11ª CÂMARA RECONHECE DIREITO À AMAMENTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO USO DE FÓRMULA E REFORÇA PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

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CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ISENTA FOLHA DE SALÁRIOS DO ISS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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