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PUBLICADA A NOTA TÉCNICA CONJUNTA 2025.001
Divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos
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INPI ATUALIZA TABELA DE RETRIBUIÇÕES PARA MODERNIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 110 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9 de maio, que atualiza a tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI.
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SEFAZ-PB MODERNIZA PAUTA FISCAL DE BEBIDAS FRIAS E REÚNE REPRESENTANTES DO SEGMENTO NACIONAL
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior (GOSTEX), realizou um trabalho de modernização e inovador sobre a revisão da pauta fiscal de bebidas frias, que contempla os segmentos de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
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6ª TURMA DO TRT-RS RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE ESTAGIÁRIA QUE FAZIA HORAS EXTRAS
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou a nulidade de um contrato de estágio em razão da prestação habitual de horas extras, reconhecendo o vínculo empregatício entre a estudante e a empresa contratante. A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Luciana Bohm Stahnke, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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ACEITAÇÃO DE USO DE EPI QUEBRADO NÃO AFASTA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR QUE CORTOU O PÉ COM FACÃO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bazan S.A., de Pontal (SP), a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O motivo é que um EPI estragado contribuiu para que ele se machucasse com facão e, assim, perdesse 5% da flexão do pé esquerdo. De acordo com os ministros, é de responsabilidade da empresa o fornecimento, a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso adequado e eficiente dos EPI’s, o que não ficou comprovado neste processo.
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EMPRESA DE TELEFONIA É CONDENADA POR TRANSFOBIA CONTRA EMPREGADA TRANSEXUAL
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à conclusão de transfobia pela empresa.
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SERVIÇO PARA PEDIR REEMBOLSO DE DESCONTOS INDEVIDOS ESTARÁ DISPONÍVEL PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO INSS A PARTIR DA PRÓXIMA QUARTA, 14/5/2025
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS.
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PERMISSÃO PARA TRABALHADOR ADAPTAR HORÁRIO POR MOTIVO RELIGIOSO VOLTA À CAS
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento (REQ 266/25) para devolver ao relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o expediente às datas importantes da sua religião e de usar adereços religiosos no local de trabalho (PL 3.346/2019). A proposta aguardava inclusão na Ordem do Dia.
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TEMA 125 DO TST DISPÕE SOBRE O FIM AFASTAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS OU A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
Com isso dispõe que não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, para obter a estabilidade.
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