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PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO PARA SOLICITAR RENOVAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPVA

Os proprietários de veículos automotores que possuem direito à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos ao prazo limite para a renovação da solicitação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Eles devem solicitar o pedido até a data de vencimento do licenciamento anual, conforme o final da placa, sob o risco de perder o direito ao benefício no referido exercício.   

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QUARTA PARCELA DO ISS FIXO 2026 COM DESCONTO PARA PAGAMENTO DIGITAL VENCE NESTA SEXTA-FEIRA, 10/4

A Prefeitura de Manaus alerta os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais sobre o vencimento da quarta parcela do ISS Fixo 2026, marcado para esta próxima sexta-feira, 10/4. Quem optar pelo pagamento via carnê digital, por meio do aplicativo Manaus Atende Digital, garante 2% de desconto sobre cada parcela quitada dentro do prazo de vencimento.

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OPERAÇÃO DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE INVADIU SISTEMAS DO INSS

A Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na instalação indevida de equipamentos eletrônicos para obter acesso remoto ilícito à rede interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal.

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ABRIL VERDE DESTACA OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE MENTAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES

O Brasil registrou, em 2025, a concessão de 540 mil afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, queimadas e ondas de calor, expõem trabalhadores e trabalhadoras a situações traumáticas e de sobrecarga emocional, intensificando quadros de ansiedade, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós‑traumático (TEPT). Nesse contexto, o mote da campanha Abril Verde de 2026 do Ministério Público do Trabalho (MPT) é “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. A iniciativa busca estimular a construção de uma cultura de prevenção que integre saúde mental, organização do trabalho e mudanças climáticas. Segue abaixo um resumo.

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ACORDO ASSINADO POR ADVOGADA GRÁVIDA PARA RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO É VÁLIDO

A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego entre uma advogada grávida e a Whirlpool S.A, dona das marcas Brastemp e Consul. A homologação foi sem ressalvas e com efeito de quitação geral. Prevaleceu o entendimento de que não é necessária a assistência sindical no caso, por se tratar de uma profissional capaz de negociar com o empregador as condições de sua saída.

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IPVA 2026: VENCIMENTO DA QUARTA PARCELA INICIA NESTA QUINTA-FEIRA

Começa nesta semana o calendário de vencimento das cotas referentes ao mês de abril (4ª parcela) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para os motoristas que optaram pelo pagamento parcelado. O prazo para veículos com placas terminadas em 1 e 2 se encerra já nesta quinta-feira (9).

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