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VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 5 E 6 TÊM DESCONTO DE 8% NO IPVA
O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente.
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PARANÁ DEFINE REGRAS PARA USO DE CRÉDITO DE ICMS DE INVESTIDORES NO "PLANO SAFRA ESTADUAL
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (15) o decreto que regulamenta a devolução de créditos acumulados de ICMS via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para empresas e cooperativas agrícolas que adquirirem cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida é uma das novidades do programa pioneiro do Estado, que funciona como uma espécie de Plano Safra estadual.
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ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS, ÔNIBUS DA CIDADANIA E APRESENTAÇÃO DO SIFMA NO AGROBALSAS
A 21ª edição do AgroBalsas teve início nesta segunda-feira (12) com uma vasta programação e participação de representantes do governo, produtores rurais, empresários do agronegócio, e sociedade civil.
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DECISÃO GARANTE IPI DE VOLTA A PCDS QUE COMPRARAM CARROS A GASOLINA NO INÍCIO DOS ANOS 2000
Se você se enquadra nos requisitos de beneficiário, seu pedido deve ser efetuado na Justiça Federal.
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AUTORIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) – AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DISPONÍVEL
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
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PARANÁ PRORROGA BENEFÍCIO DE ICMS NA VENDA INTERESTADUAL DE SUÍNOS VIVOS ATÉ 2026
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou nesta segunda-feira (12) o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos. A medida, já internalizada pela legislação atual, obteve o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi estendida até 30 de abril de 2026.
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LISTAS DE JURISDIÇÕES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E DE REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS É ATUALIZADA 15/05/2025
Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida e a retirada de um regime aplicável a holdings na Áustria.
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FARMACÊUTICA QUE MANIPULAVA QUIMIOTERÁPICOS SERÁ INDENIZADA APÓS TER CÂNCER DE MAMA
A Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama. Diante da constatação de que o trabalho atuou como causa concorrente para a doença, ao lado das condições pessoais da trabalhadora, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ajustou os valores da condenação, levando em conta, ainda, a natureza da instituição, que não tem fins lucrativos nem receita própria.
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PEJOTIZAÇÃO É TEMA DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) um grupo de representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). O encontro teve como pauta central o “Tema 1389”, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de recurso extraordinário sobre a constitucionalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas, com base no entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324.
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DECISÃO JUDICIAL CONCEDE DIREITO À DEVOLUÇÃO DO IPI PAGO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIRIRAM AUTOMÓVEIS A GASOLINA NO INÍCIO DOS ANOS 2000
São beneficiárias as pessoas que obtiveram autorização da Receita Federal para adquirir veículo com isenção de IPI e adquiriram veículos a gasolina nos períodos de 01.01.2000 a 25.06.2000 e 17.06.2003 a 02.11.2003.
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