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ANVISA PUBLICA NORMA QUE REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE RISCO OCUPACIONAL E DE EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICOS

Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/11), a Resolução da Diretoria Colegiada 998/2025, que define, pela primeira vez no país, regras claras para avaliar o risco de exposição a agrotóxicos para trabalhadores, operadores, residentes e pessoas que passam por áreas onde esses produtos são usados. A medida segue o que determina a Nova Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/2023).

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SEFA SIMPLIFICA A DECLARAÇÃO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS PARA SIMPLES NACIONAL

A partir do dia 21/11, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apresentou aos contribuintes a nova Declaração de Entradas Interestaduais (DEI) para os empreendimentos optantes do Simples Nacional. Com isso ficou mais fácil para os empreendedores preencherem a declaração e se manterem regulares junto a Fazenda pública estadual.

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PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.5 DO PROGRAMA DA ECF

Foi publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:

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GOVERNO DO PIAUÍ DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2026

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. O documento também apresenta as regras de parcelamento e os percentuais de desconto para quem optar pela quitação à vista. A previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 650 milhões.

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