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A 6ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), julgou improcedente a ação de um vigilante que pedia a reversão de sua dispensa por justa causa contra empresa de segurança. A decisão é do juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira.
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Mais de 3,4 mil contribuintes foram beneficiados em 2025 pelo Sistema de Gestão do ITD (SGITD), lançado no mês de junho do ano passado, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para a realização de cálculo imediato do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD). O Sistema foi o primeiro do Nordeste a disponibilizar um fluxo totalmente automático para calcular o imposto devido, em casos de inventário, doação e separação.
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A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 26 de janeiro de 2026 o prazo para o pagamento do ICMS da competência dezembro de 2025, que originalmente venceria no dia 20.
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A legislação assegura o benefício aos contribuintes com Transtorno Espectro Autista bem como àqueles que possuam sob sua guarda, dependentes diagnosticados com o transtorno
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Com foco na responsabilidade social e no respeito ao contribuinte, a Prefeitura de Aracaju prorrogou o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 7,5% até o dia 6 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada nesta sexta-feira, 16, após a prefeita Emília Corrêa assinar decreto municipal que altera o calendário de pagamento do tributo.
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Contribuinte deve acessar o portal do programa e escolher o imposto; até esta segunda, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados
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Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.
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Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 8 têm até quarta-feira (21) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto.
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Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 7 têm até terça-feira (20) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto.
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Obrigatoriedade passa a valer para empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões
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