TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL INTENSIFICA COBRANÇA DE DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Ação utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso.

25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE APRESENTOU ATESTADO EM UM HOSPITAL E CONTINUOU ATUANDO EM OUTRO TEM JUSTA CAUSA MANTIDA NO TRT-GO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que apresentou atestado médico a um hospital alegando incapacidade para o trabalho, mas continuou exercendo a mesma função em outro estabelecimento de saúde durante o período de afastamento. O colegiado entendeu que a conduta rompeu a relação de confiança necessária ao vínculo empregatício. Segue abaixo um resumo.

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DATAPREV REALIZA MANUTENÇÃO EM SEU AMBIENTE DE RECEPÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL

Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico.

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (25) O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Começa nesta segunda-feira (25) o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Ao todo, mais de 35 milhões de benefícios serão pagos antecipadamente aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme prevê o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segue abaixo um resumo.

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM VESTIÁRIO VIOLAM INTIMIDADE DE EMPREGADO DE FRIGORÍFICO

A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ASSOCIAÇÃO QUESTIONA NO STF NOVAS REGRAS PARA VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7962, em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

8ª CÂMARA NEGA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO APÓS SOFRER MAL SÚBITO

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa, uma fabricante de papel, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo acidente de trabalho sofrido após um mal súbito. Segue abaixo um resumo.

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25/05/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS