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REFIS VITÓRIA 2026: PMV OFERECE DESCONTO DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS SOBRE IMPOSTOS

O Refis Vitória 2026 já é realidade e o contribuinte pode regularizar débitos em condições especiais, com descontos de até 100% em juros e multas. O programa permite negociar dívidas inscritas em Dívida Ativa e, em casos específicos, débitos ainda não inscritos.  A adesão poderá ser feita até 30 de abril de 2026 e todas as informações estão disponíveis no site do Refis da PMV. Podem participar cidadãos, empresas e entidades. 

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PREFEITURA DE SALVADOR GARANTE REMISSÃO DE DÍVIDAS E ISENÇÃO PERMANENTE PARA BLOCOS DE MATRIZ AFRICANA E INDÍGENA

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), concederá a remissão (perdão) de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e a outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos. Esta é a terceira vez que a gestão municipal promove uma iniciativa desta natureza, reafirmando o compromisso histórico com a base cultural que sustenta a identidade da festa mais popular da cidade.

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PAGAMENTO À VISTA DO IPVA 2026 PARA VEÍCULOS COM PLACA FINAL 0 TEM DESCONTO DE 3% ATÉ SEXTA, 23

Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 0 têm até sexta-feira (23) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto. 

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DESCONTO DE 15% PARA QUEM ANTECIPAR O IPVA NA BAHIA É UM DOS MAIORES DO PAÍS E VALE ATÉ 10/02

O desconto de 15% oferecido pelo Estado da Bahia para quem antecipar o pagamento do IPVA 2026 é um dos maiores do país, por isso os contribuintes baianos devem ficar atentos ao prazo e aproveitar a oportunidade: 10 de fevereiro é a data final para quitar o imposto em cota única com essa economia mais do que atrativa. As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em www.sefaz.ba.gov.br.

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CONTRIBUINTES PODEM EMITIR BOLETO DO IPTU 2026 COM 20% DE DESCONTO PELO WHATSAPP

Em 2026, as guias do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão disponibilizadas, exclusivamente, pela internet. Para aproveitar o desconto de 20% oferecido na cota única, o contribuinte pode gerar o boleto pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), em online.maceio.al.gov.br, ou pelo canal de atendimento da Sefaz no Whatsapp, pelo número (82) 3312-5990. O boleto pode ser pago via Pix, em aplicativos bancários e agências.

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COMPRA ASSISTIDA: FAMÍLIAS JÁ PODEM SOLICITAR BENEFÍCIOS NO IPTU

Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. O decreto publicado na quarta-feira, 21, regulamenta a suspensão da cobrança do tributo de 2025 e a isenção do imposto para o exercício de 2026, conforme as regras do programa.

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COMISSÃO APROVA PREVISÃO DE IPTU MENOR PARA IMÓVEIS QUE FAÇAM REÚSO DE ÁGUA

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas (como as provenientes de chuveiros e máquinas de lavar roupa) na edificação urbana.

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