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JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE REDUÇÃO DE JORNADA PARA BANCÁRIOS COM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) decidiu garantir a empregados da Caixa Econômica Federal que possuem filhos ou dependentes com deficiência o direito à redução de até 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas. A medida também alcança casos envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segue abaixo um resumo.

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JUSTIÇA CONCEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL A OPERADORA DE CAIXA IMPEDIDA DE USAR O BANHEIRO

Uma rede de supermercados com atuação nos estados do Paraná e São Paulo foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a uma ex-operadora de caixa. O motivo foi a humilhação sofrida por ela quando se urinou em duas ocasiões enquanto trabalhava, por não poder ir ao banheiro. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Segue abaixo um resumo.

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IPTU VERDE: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PODEM OBTER ATÉ 50% DE DESCONTO NO IMPOSTO EM VITÓRIA

Proprietários de imóveis em Vitória, que preservam áreas com vegetação nativa podem ter direito a um desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício faz parte do programa IPTU Verde, que incentiva a conservação ambiental no município. Atualmente, 284 imóveis recebem o benefício por estarem localizados em áreas de preservação ambiental, enquanto outros 516 são contemplados por serem imóveis tombados.

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MONTADORA DEVE INDENIZAR LÍDER VÍTIMA DE XENOFOBIA PRATICADA POR SUBORDINADO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolvia discriminação em razão da origem do líder, que era baiano. Segue abaixo um resumo.

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