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O Decreto nº 12.466, publicado em 22 de maio de 2025, implementou mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Brasil, afetando operações de crédito, câmbio e seguros. Essas alterações preveem aumentar a arrecadação e promover ajustes fiscais.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que seguem em andamento as investigações relacionadas às amostras coletadas em granjas comerciais nos municípios de Aguiarnópolis (TO) e Ipumirim (SC). As análises iniciais apontaram para resultados com baixa carga viral ou possível degradação do material genético viral, o que inviabilizou o sequenciamento direto do vírus.
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O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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A Portaria Normativa MF Nº 1.137/2025 prorroga o prazo dos recolhimentos por meio de Darf e de DAE, para até 28 de maio de 2025. Mas não se aplica aos tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS referente o Simples Nacional.
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Como mais uma forma de celebrar os 10 anos do programa, o Nota Paraná vai ampliar a participação do comércio atacadista no cálculo de créditos do programa. A partir do próximo mês de junho, as notas fiscais geradas em mais desses estabelecimentos também passarão a contabilizar para a devolução de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da geração de bilhetes para os sorteios.
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Ao todo, 48 mil prestações vencem na data. Não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resulta no cancelamento automático do parcelamento e perda dos benefícios
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete facilitar a vida dos contribuintes. Trata-se do "DAR Agrupado", que permite a consolidação de diversos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo valores de fundos, contribuições e Auto de Infração de Notificação Fiscal (AINFs) e parcelamentos em um único documento de arrecadação.
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A Previdência Social e os Correios anunciaram, nesta quinta-feira (22/5), uma parceria para ampliar o atendimento aos aposentados e pensionistas que ainda não consultaram o INSS para identificar se houve descontos associativos indevidos em seus benefícios.
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A Triunfo Logística Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores, que levou a dois graves acidentes com explosão. No último, um soldador morreu. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa, que pretendia rediscutir a condenação.
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O trabalho em feriados começa a vigorar a partir de 1º de julho de 2025 e promete alterar significativamente as regras que regem o funcionamento das empresas em dias de feriado nacional, estadual e municipal. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas exigências preveem que a autorização para trabalho nesses dias esteja condicionada à existência de convenção coletiva específica para o setor.
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