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Produtores rurais do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às novas alterações na documentação fiscal. A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada. É preciso emitir nota eletrônica.
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Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.
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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (22) a Portaria nº 34/2026, que traz mudanças para tornar mais rápida a análise de processos tributários. A principal novidade é a criação de um mecanismo que permite tratar, de forma conjunta, casos semelhantes que tramitam no Conselho Municipal de Tributos (CMT).
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Mais acessível, transparente e integrada, a nova Nise marca um avanço no atendimento digital da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A assistente virtual, a partir desta quinta-feira (23), passa a operar pelo WhatsApp, por meio do número (82) 3216-9999, com horário estendido, e permitindo o acompanhamento em tempo real dos protocolos pelos contribuintes.
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O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2, do Governo de Goiás, atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa oferece a negociação de débitos de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) e pena pecuniária com condições especiais.
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O governador Daniel Vilela assinou, nesta quarta-feira (22/4), um pacote de medidas que fortalecem o setor de e-commerce em Goiás. Um dos documentos visa simplificar o comércio eletrônico, com o objetivo de atrair novos investimentos, enquanto o outro vai ampliar as atividades da Shopee no território goiano, o que vai gerar 3 mil novos empregos dentro de cinco anos. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, frisou o chefe do Executivo.
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Aproximadamente 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes com pendências estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e precisam regularizar a situação para evitar a saída do regime tributário favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas somam cerca de R$ 125 milhões.
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Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.
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Sistema e-Processo também apresenta novidades para facilitar o acompanhamento de julgamentos.
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu afastar a cobrança de contribuições feita pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) contra uma trabalhadora aposentada. Em julgamento realizado no dia 15/4, o colegiado entendeu que a pretensão de cobrar os valore estava prescrita s e deu provimento parcial ao recurso da autora. Segue abaixo um resumo.
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